COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Sobre o Evento
A Comissão de Legislação Participativa aprovou diversos requerimentos, incluindo homenagens e a realização de um seminário sobre práticas antissindicais. Os parlamentares também propuseram uma audiência pública para debater o uso de plataformas digitais na prática de crimes contra crianças, adolescentes e animais.
Deputado
O Deputado apresenta requerimento para a realização de audiência pública sobre o uso de plataformas digitais para a disseminação de crimes graves, como abuso sexual infantojuvenil, tortura de animais e indução à autolesão. O parlamentar defende a necessidade de aprimorar o marco legal, fortalecer mecanismos de fiscalização e responsabilidade das plataformas, além de destacar a importância da implementação do chamado ECA Digital para garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
