COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A Coordenadora de Gestão Participativa Costeiro-Marinha do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura discute o ordenamento do uso público na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. Defende a conciliação entre conservação ambiental, turismo e os direitos das comunidades tradicionais pesqueiras, enfatizando que qualquer expansão turística deve ocorrer de forma ordenada, gradual e participativa. Destaca que o Ministério da Pesca e Aquicultura reconhece a importância socioeconômica do turismo, mas reitera que a gestão deve assegurar a permanência das práticas culturais pesqueiras e a segurança alimentar das comunidades locais, em conformidade com as legislações vigentes e o processo de consulta livre, prévia e informada.