Iran Normande

O Coordenador de Elaboração e Revisão de Plano de MAnejo - ICMBio - MMA - ICMBio - MMA defende que a definição de áreas para visitação em piscinas naturais deve ser pautada pelo embasamento técnico e pela participação social, utilizando como exemplo o processo de revisão do plano de manejo da APA Costa dos Corais. Ressalta que o Conselho Gestor é o fórum legítimo para essa discussão e destaca que o ICMBio analisará as demandas de forma impessoal e legal, alertando, contudo, que o crescimento da atividade turística precisa de ordenamento para garantir sua sustentabilidade.

O Coordenador de Elaboração e Revisão de Plano de MAnejo - ICMBio - MMA - ICMBio - MMA relata a dificuldade do órgão em garantir a fiscalização ambiental necessária diante da abertura de novos nichos de visitação. Destaca a escassez de servidores e a sobrecarga das equipes locais, apesar de avanços em concursos e na aquisição de equipamentos como lanchas e drones. Ressalta o histórico de negligência com órgãos ambientais e enfatiza que a realidade atual impossibilita um aumento imediato da capacidade de fiscalização no curto prazo.

O Coordenador de Elaboração e Revisão de Plano de MAnejo - ICMBio - MMA - ICMBio - MMA aborda a regulação das atividades turísticas na APA Costa dos Corais. Discute a diversidade de alvarás emitidos para embarcações e serviços, destacando a necessidade de conciliar a exploração turística com a preservação da identidade cultural da pesca artesanal. Aponta conflitos normativos entre as esferas municipal e federal e reforça a importância de proteger as comunidades tradicionais que atuam na região.

Primeiro... Bom dia a todos. Queria agradecer o convite. É... Saudar aqui a todos na mesa, na presença do... o deputado Daniel Barbosa, e o objetivo é, com essa... apresentação inicial e a gente apresentar um pouco do panorama em relação ao uso público na APA Costas Corais, para que a gente possa avançar na discussão. no sentido de... compatibilizar a conservação da biodiversidade, a preservação do meio ambiente, com o desenvolvimento econômico da região, que sempre foi um dos grandes objetivos do UCMBio, trabalhar para o ordenamento da visitação. na Alpacosta dos Corais. Obrigado. Gostaria de ser a Lestáquia. Na apresentação, por favor. E aí Bom, então me apresentando brevemente, eu sou Irã, sou biólogo, tenho doutorado em conservação da biodiversidade, sou analista ambiental do CMBio, Obrigado. Tenho cerca de 20 anos de atuação na região da APA Costas Corais. E atualmente estou aqui em Brasília como coordenador de plano de manejo das unidades de conservação. Bom, a APA Costa do Corais é uma unidade de conservação criada em 1997, com 500 mil hectares. Inicialmente ela foi criada com 400, mas ano passado houve uma ampliação dos limites para a parte do talude, da quebra do talude. Atualmente ela tem 500 mil hectares. distribuída em 12 municípios entre Alagoas e Pernambuco. Então esse é o mapa... É o mapa. E Maragogi é um dos municípios no interior da APA Costa dos Corais, e outros municípios também ocorre a visitação aos ambientes recifais. Bom, a APA foi criada com cinco objetivos. Proteger os recifes de coral. É... Proteger os manguezais. proteger os peixes bois marinhos, incentivar atividades, manifestações culturais, e ordenar o turismo e as atividades econômicas que ocorrem na região. Bom, atualmente já existe na Alpa Costa dos Corais... um turismo bastante consolidado. Então, oficialmente, para visitação às piscinas naturais, A gente tem cerca de 430 mil visitantes ao ano. Os números vêm crescendo nos últimos anos, ano passado foi um ano... Record com 435 mil... visitantes apenas nas piscinas naturais, sem contabilizar banco de areia, turismo nas praias, nos manguezais, passeio do peixe-boi e as outras experiências de turismo. E Maragogi desponta como principal destino dentro da Apacostas Corais, Então, dos 435 mil... visitantes ano em ambientes recifais. Cerca de 400 mil ocorrem apenas em Maragogi. Obrigado. isso Movimenta a economia do município, é considerada a principal fonte de renda do município, o turismo, e hoje existem autorizados pelo ICMBio para operar dentro da Apacostas Corais em Maragogi, 410 embarcações. dessas 312 são lanchas, e as outras são catamarãs, escunas, jangadas. Ah... Então, esse é o número de embarcações autorizadas a operar. o passeio das piscinas naturais. Ah... Só complementando... São seis piscinas naturais regulamentadas... três bancos de areia e dez pontos de mergulho. Então, esse é o cenário da visitação marinha no ambiente de Maragujá atualmente. Essa é uma fotografia do cenário... costumeiramente encontrado lá na região. Então, a gente tem um turismo, basicamente, um turismo orientado para um turismo de massa. trabalhando através de receptivos, muitas vezes. e, na maioria das vezes, os turistas passam pouco tempo no município. Eles vêm, fazem o passeio da piscina natural e voltam, geralmente para Maceió ou para os outros locais de hospedagem. A gente espera que isso mude ao longo do tempo e que Maragogi se consolide como um destino não de um dia, mas o turista possa ir para lá e possa ficar... Vários dias. E isso só será possível se a gente tiver diversificação de experiências. A gente precisa de diferentes experiências para o turista para que ele passe mais tempo na região. Essa quantidade grande de passeios diários às piscinas naturais... acarretou uma série de acidentes náuticos nos últimos anos. Então eu trouxe aqui um recorte de alguns É... Algumas reportagens indicando... uma série de acidentes que ocorreram nos últimos anos, envolvendo catamarãs, lanchas, jet skis, Só para chamar a atenção de que Um dos fatores fundamentais, porque a gente precisa cuidar nesse trabalho é a salvaguarda da vida humana. como tenho certeza o capitão dos portos vai abordar na sua exposição. Bom, é... E aí A falta de ordenamento em algumas áreas da visitação, acarreta um número elevado de autos de infração que são emitidos pelo ICMBio, durante as as fiscalizações. Então a gente tem casos de semibir ir lá e emitir 31 autos de fração em apenas um dia, por embarcações que estão descumprindo... ...as regras, seja por... ...excesso de passageiros... ...seja por fazer mais de um passeio no mesmo dia... o que não é permitido, seja por... É... inclusive embarcações que não estão autorizadas, que realizam também os passeios. É um número bastante elevado. que ocasiona um... um esforço grande da equipe e uma quantidade considerável de de gastos públicos para fazer essa fiscalização. Lembrando que a fiscalização diária nas piscinas é uma responsabilidade da Prefeitura. Municipal. O UCMBio atua... como ele tem que atuar em 12 municípios Ele não consegue estar todos os dias em Maragogi. Então, ele atua... É... de forma programada, através de operações de fiscalização. Obrigado. Bom, entrando no caso das solicitações, atualmente a gente tem... 6 solicitações de abertura de novas áreas na APA Costa dos Corais. sendo cinco em Maragogi e uma em São José da Coroa Grande, que é o município vizinho. Em Pernambuco. Então, aí vocês podem ver quem fez o pedido, qual a localidade, qual o processo, qual foi a data do pedido. Obrigado. E esse é um panorama das áreas... de avisação que ocorre atualmente. Então esses polígonos brancos são as áreas que estão autorizadas para operar o turismo náutico, certo? É... As áreas em vermelho, os polígonos em vermelho são os bancos de areia que estão autorizados para operar o turismo náutico. e os pins em amarelo são as novas áreas solicitadas. Então, através dessa imagem, a gente vê que uma grande parte do... das piscinas naturais do município de Maragogi, já estão autorizadas para visitação, que recebem números elevados de turistas diariamente. É... E um ponto importante que a gente precisa citar é que a gente precisa compatibilizar os diferentes usos. Essa área, historicamente, é utilizada por... populações tradicionais de pescadores... E se a gente destinar todas as áreas para o turismo, os pescadores vão ficar sem ter onde pescar. Então, é... Enquanto o CMBio, a gente precisa pensar... na conservação da biodiversidade, no ordenamento da atividade econômica e na compatibilização dos diferentes usos que ocorrem no território. Enquanto poder público, a gente precisa... pensar em todos os públicos que utilizam aquela área e tomar decisões de maneira que equilibre esses diferentes interesses. Eu vou passar rápido aqui que meu tempo está acabando. Bom, então foi feito recentemente um pedido para ordenamento da Lagoa Azul. Esse pedido foi... analisado pelo ICMBio e pelo Conselho da Unidade foi negado. Então, a Prefeitura usou um subterfúgio, criou uma outra unidade de conservação e autorizou os passeios naquelas áreas. Aí teve um pedido do Ministério Público Federal e a Justiça determinou a paralisação das atividades de visitação naquela área. E nesse processo, a gente elaborou uma série de critérios que precisam ser avaliados para a gente poder autorizar novas áreas de visitação. Então, esses critérios envolvem a esfera ambiental, a esfera social... E um ponto considerado fundamental é que a gente consiga ordenar o uso que já existe antes de abrir novas frentes. Então, esse é um ponto considerado muito importante para o ICMB, a gente precisa avançar no ordenamento dessas áreas que já estão em uso atualmente para poder avançar para novas frentes. Em relação ao pedido específico para utilização de jet skis ou moto aquática, a gente queria esclarecer que... Todos os passeios autorizados na APA Costa dos Corais, eles precisam primeiro. de autorização da Marinha do Brasil, da Capitania dos Portos. Segundo, de um alvará municipal de funcionamento, porque é uma atividade econômica que ocorre dentro do município, para então ser analisado pelo ICMBio em relação à sua viabilidade ambiental, e social. da atividade. Então... para que a gente possa se debruçar para analisar o pedido, do jet skis, a gente precisa primeiro que isso esteja regular na capitania dos portos e regular junto ao município. para que a gente consiga avançar. na análise desse pleito. Já estou concluindo aqui. E para não passar uma imagem... Ótimo, obrigado. Tem alguns slides aqui para falar que o ICMBio está atuando no sentido de... fortalecer e ordenar o turismo na APA, Costas Corais e também em Marangogi. Esse fortalecimento passa por algumas premissas que o ICMBio adota em todas as unidades de conservação. E está sendo feito um trabalho bastante robusto na APA, Costas Corais nesse sentido. A gente entende que a gente precisa diversificar as experiências de visitação. para poder... ofertar diferentes experiências para diferentes públicos, e assim fazer com que os turistas passem mais tempo no destino. Então a gente entende que assim a gente vai aumentar a geração de renda. para o público envolvido no turismo e para a comunidade como um todo, direto e indireto. Então, diversificação de experiências. qualificação. Né? dessas experiências, a gente precisa aprimorar essa experiência A gente precisa ter em mente que o turista que está indo para lá, o visitante, ele está indo para um... para um ambiente frágil, que é um ambiente essencial. Os ambientes de recife de coral abrigam a maior biodiversidade do ambiente marinho no mundo. Então, eles são considerados como as florestas tropicais do mar. É o ambiente mais rico em biodiversidade, um ambiente muito frágil. um coral cresce poucos centímetros por ano, um coral quebrado vai demorar décadas para Então, uma nadadeira de um turista que quebra uma galhada de coral-fogo, aquilo vai demorar muito. décadas para voltar ao que era antes. Então, um ambiente super frágil, que abriga uma biodiversidade muito significativa que protege a nossa costa. das ondas, então tem uma ação do ponto de vista de serviços ambientais muito importante... muitos peixes que vão ser pescados depois e vão ser servidos nos restaurantes, eles passam pelos ambientes de Recife de Coral como berçário. Então, quando eles são pequenininhos, eles estão lá no Recife de Coral para se desenvolver, depois vão lá para fora... para serem pescados. É... E é um ambiente que está sofrendo muito com as mudanças climáticas. Acho que vocês acompanharam, ano passado a gente teve uma mortandade de corais enorme na região por conta do aquecimento das águas do oceano. Então, é um ambiente super frágil. que movimenta bilhões de reais no mundo anualmente, através do turismo. É... e que é super importante de ser conservado. Então, a gente entende que aprimorando essas experiências e diversificando elas, a gente vai diminuir a pressão sobre esse ambiente. É isso, Paulo. E também promover o maior engajamento dos atores. Nesse sentido, o ICMBio fez um trabalho de... de identificar É... a possibilidade de avançar para diferentes experiências, para incentivar Passeios nos manguezais, para incentivar diferentes... para diversificar a experiência, para que o turista não fique só na piscina natural, para que ele tenha outros... outros atrativos para explorar, e vão ser esses atrativos para diferentes públicos, A piscina natural, com os catamarãs, com as lanchas, vai continuar, mas é importante ter também a área com a jangada para um passeio mais de base comunitária, quiçá um passeio à vela, uma experiência de mergulho, é... Nos naufrágios, Maragogi tem uma série de naufrágios que são muito pouco utilizados, então é um mergulho, é um potencial muito grande de um turismo qualificado que movimenta... Milhões de reais, o mergulhador credenciado, ele paga caríssimo para fazer esses mergulhos, porque ele está indo para um ambiente, é um turismo de aventura, um turismo diferenciado. Só para concluir, a gente tem alguns desafios... para poder avançar com isso. Um dos desafios é a concentração dos alvarazes. a gente tem algumas empresas que tem quatro alvarais de catamarãs, por exemplo. Então, isso... faz com que os alvarás são emitidos pela prefeitura. É... O ICM2 não tem controle, é um outro ente. federativo, tem suas próprias competências, sua autonomia, emite os alvarás, E essa distribuição dos alvarás é uma competência da prefeitura. Se ela não distribuiu os alvarás para as diferentes... setores ali para diferentes empresas, aquilo vai ficar concentrado na mão de poucos e vai ser difícil de... É... Como eu posso dizer... de distribuir essa renda dos passeios. A renda fica concentrada na mão de poucos. Sim, por favor. Obrigado.