COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O Coordenador-Geral de Regulação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda esclareceu dúvidas parlamentares sobre o volume financeiro do mercado de apostas, destacando que a perda estimada dos apostadores baseia-se no retorno teórico (RTP) das plataformas. Explicou que o valor apostado movimenta o sistema de forma recorrente, diferenciando o volume total de apostas da perda real. Além disso, detalhou que a tributação direta sobre o faturamento das empresas é de 13% a 15%, mas a carga tributária total, visando a calibragem do Imposto Seletivo, é estimada em 80%. O coordenador enfatizou a importância do monitoramento de dados para identificar fraudes e comportamentos de risco, defendendo que a regulação permite visibilidade e controle superiores ao mercado ilegal.