Leandro dos Reis Lucchesi

O Coordenador-Geral de Regulação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda esclareceu dúvidas parlamentares sobre o volume financeiro do mercado de apostas, destacando que a perda estimada dos apostadores baseia-se no retorno teórico (RTP) das plataformas. Explicou que o valor apostado movimenta o sistema de forma recorrente, diferenciando o volume total de apostas da perda real. Além disso, detalhou que a tributação direta sobre o faturamento das empresas é de 13% a 15%, mas a carga tributária total, visando a calibragem do Imposto Seletivo, é estimada em 80%. O coordenador enfatizou a importância do monitoramento de dados para identificar fraudes e comportamentos de risco, defendendo que a regulação permite visibilidade e controle superiores ao mercado ilegal.

O Coordenador-Geral de Regulação da Secretaria de Prêmios e Apostas - Ministério da Fazenda - MF aborda o amadurecimento da regulação do mercado de apostas, destacando o foco na análise detalhada do comportamento dos usuários para aprimorar as medidas de controle e fiscalização do setor.

Bom dia. Deputado Wander, colegas aqui, conterrâneo e colega de faculdade, Flávio. diretor Marcelo Dias. colega do PROCON DF. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda agradece o convite. debater sobre atividade de apostas nesse momento em que sinto que há uma virada de página de uma percepção nova, de novas perspectivas na... na regulação de aposta de cota fixa. Eu trouxe alguns números para reflexão. É... Eu queria primeiro... azeitar alguns números que foram ditos aí, que eu acho que precisam dos esclarecimentos. É... Sobre a tributação, Flávio É... A aposta de cota fixa paga esses 12%, que na verdade vai chegar a 15% até 2028%. Mas essa é a tributação que só as apostas de cota fixa pagam. É um imposto seletivo que ainda não está em vigor antes de existir o imposto seletivo. E ainda... Assim, haverá o imposto seletivo em relação às atividades de após cota fixa e outros custos, atividades de jogo como as loterias e tudo mais. É... O... A carga tributária, na verdade, da aposta de catafísica chega a 80%. se você somar todos os outros impostos que são os impostos de quase todas as empresas pagam. Piscofins, que vai virar o... o CBS, o IBS. e imposto de pessoa jurídica. Então, no final das contas, e somando ainda o imposto seletivo, cuja alíquota ainda está para ser... calibrado. vai chegar a 80%. Então, assim, não é 12%. Esse 12% é uma tributação exclusiva Na atividade aposta de conta fixa. É... Mas vamos lá. Tchau. Esses dados são de janeiro desse ano, refletem... o panorama do setor em 2025. Em 2025, eram 25 milhões de CPFs cadastrados... nesse sistema que eu estava te contando, por onde todas as atividades de aposta com a conta fixa passam. Então, qualquer cadastro ali, é registrado nesse sistema. Então eram 25 milhões. de CPFs. Comparado com a população adulta brasileira, Hoje está em 31 milhões. De janeiro para cá, cresceu esses 6 milhões. Então, comparado com a população adulta brasileira, estamos em uma faixa de 18% da população adulta brasileira. alguns países é mais ou menos uma média, assim, a gente, é 20%, 30%, 40% da população adulta em geral que está engajado em algum tipo de atividade de aposta. É... O perfil... Pode passar, por favor. O perfil você tinha comentado, já foi comentado, é majoritariamente homens, 70% masculino, 30% feminino, e, de fato, a idade de 18 a 50 anos corresponde quase que à totalidade do público apostador. Em 2025, foram... gastos gasto é perda mesmo, ou seja, o consumo efetivo da aposta de 36,8%. Isso no sistema que a gente monitora. Existem casas legais e a gente não consegue monitorar o tamanho desse consumo. Mas foram gastos 38 bilhões de reais. É um número expressivo. É... Corresponde... É... do orçamento da família brasileiro, orçamento familiar brasileiro, O orçamento familiar brasileiro é 70% do PIB. Então esse gasto corresponde a 0,5% do orçamento da família brasileira. É um número... O volume absoluto é grande, mas relativamente você vê que é 0,5%. Estou querendo dizer que não há problema, não é isso que eu quero dizer. Porque não é também... É... não parece ter um descompasso em relação a outras atividades de consumo. Acho que já foram apresentados levantamentos. Um gasto que compara com telefonia, um gasto que compara com... Outras atividades de consumo normal. Me fugi aqui agora, uma outra comparação. O problema começa para a gente aqui... Começa... ser melhor visualizado dessa forma Fizemos um levantamento ainda muito incipiente, precisa ser melhor apurado, porque são muitos dados. de qual que é a curva de consumo. Então... 50% É... dos apostadores, gastaram... Na verdade, não gastaram, eles apostaram que... Porque há uma diferença grande entre o volume de apostas e o volume de... de gasto. Eu vou explicar melhor isso. apostaram em algum mês do ano passado até 50 reais. Então 50% gastou até R$ 50. Esse é um cenário em que você consegue supor que há um uso recreativo dessa atividade. Obrigado. Porém, tem essa cabeça da curva muito alta, com 50%, aquele número ali, e ela desce bruscamente. E vai descendo, vai descendo. Só que chega no final... ela dá uma subida. Ou seja, 20% 12 apostadores estão apostando mais de mil reais. em 2025, por mês. em algum mês de 2025. Esse é um padrão... comum em outros mercados que não tem nada a ver com aposta. Eu acredito que, por exemplo, 20% dos leitores respondam por 80% dos livros vendidos. é mais ou menos isso aqui. na atividade de aposta. É um princípio de pareto. 20% responde 40%. com a gente É... Isso está documentado em outros países. E nós encontramos esse mesmo número no Brasil, a princípio. porque os dados são ainda, como eu falei, Nós precisamos de melhor depuração. Se eu tivesse que... se eu tivesse não tenho, né, que observar com maior cautela seria essa Essa cauda aqui, que no final devia ser uma cauda longa, Mas ela tem essa subida no final. Esse 20% que sobe, né, Marcelo? Aqui no final, que é o lugar onde a gente deve se ater mais. Não quer dizer que, eventualmente, essas pessoas que estão apostando 50 reais por mês, pode ser que também não seja... um consumo recreativo, pode ser outra coisa, mas a Presumo-se que... Quanto maior a intensidade, maior o comportamento de risco. É... Obrigado. Esse outro gráfico aqui, na verdade, é aquele mesmo, só que de apresentar de outra forma. Se você pegar esse... a faixa vermelha aí Essa aqui é a receita das casas de apostas. de acordo com o volume apostado. É... Esse valor, esse... quadrado maior, na verdade, vermelho, São esses 20% desses apostadores que apostam mais de mil reais por mês. Obrigado. Os outros 70%... 80% desculpa responde só por 30% da receita. Então, é só para... mostrar que há uma uma focalização do problema, digamos assim, uma focalização da nossa preocupação como saúde pública, como regulador da atividade... Né? E aí... A questão agora é saber exatamente quais são as ferramentas, quais são os instrumentos mais adequados para atender, direcionar, endereçar esse tipo de problema. Obrigado. É... comenta-se muito sobre a proibição da publicidade. como um todo, a publicidade na televisão, a publicidade no rádio, a publicidade na rede social... o patrocínio, o futebol e tudo mais. Eu não consigo ver uma relação muito clara entre... a publicidade e o comportamento de risco. A publicidade, eu acho que é uma ferramenta usada no mercado para a aquisição de novos consumidores. Então eles entram no sistema de jogos. Quer dizer que eles vão evoluir por um comportamento de risco? Né? Obrigado. indica que os dados indicam que 80% Provavelmente não. a gente tem que entender, saber, estudar e avaliar com bastante cautela e bastante minúcia, é o qual é a trajetória desses brasileiros apostadores que Sai de um padrão de aposta de R$ 50,00 por mês e chega a R$ 1.000,00 por mês. Esse é o meu herespoço, ele é É uma decorrência da renda somente? né? Há estudos nesse sentido, que correlaciona esse Pareto 80/20, Eles chamam de... essa curva de consumo, que é a curva de Lorenz, com o coeficiente de desigualdade. É uma curva igualzinha. Ela anda lado a lado. Indica que há uma... Uma correlação entre... distribuição de renda e consumo em aposta. Afinal de contas... Todo mundo tem claro em mente que é uma atividade de entretenimento... não é um item essencial na cesta básica de nenhuma família brasileira. Então, assim, é... Espera-se que aqueles... Aqueles apostadores que têm a maior disposição de gastar, são aqueles que vão mesmo, de fato, se engajar de uma forma mais intensiva em apóstolo. Mas eu acredito também que nem só a distribuição de renda, a diferença de renda, explica essa curva no final. acredito que há também uma... questões comportamentais, né? De... de reforço, de comportamento, de... Obrigado. de incentivos que a gente precisa tomar conta para evitar que essas pessoas que entram no sistema desenvolvem comportamento de risco. Tres, não vou? Ok. Ok. Então, assim, a regulação, ela hoje... como o diretor do PROCON estava dizendo, ela se preocupa muito em ver a publicidade. Quais são aquelas publicidades abusivas, né? que só se aposta ao êxito financeiro como complemento de renda, como atividade quase laboral, tenta vetar e proibir um trabalho com o que o nosso com as redes sociais. com o conselho digital, enfim. Bastante já... evoluído em andamento e com aperfeiçoamentos quase que constantes. para a gente tentar identificar essas práticas. É... Além disso, a Secretaria... Na nossa regulamentação, a gente... determina que os apostadores obriguem no cadastro dos operadores, determina o cadastro do apostador que esse apostador se auto-limite. naquele momento em que ele está com a cabeça fria, ele diga lá qual é a disponibilidade dele de perda. Então ele vai lá e diz: "Olha, eu estou disponível a gastar 100 reais por mês". e ficar duas horas gastando, se ele atingiu aquele limite, ele não pode mudar. Ele tem um freio, ele coloca esse freio em si mesmo e ele não pode mudar. Ele só pode mudar depois de um período de reflexão, O famoso periódico da reflexão do consumidor. Além disso... Tem outras ferramentas de auto-exclusão, que tinha a auto-exclusão inicialmente no... em cada operador A Secretaria criou uma ferramenta de auto-exclusão centralizada em que o apostador vai na... página da própria secretaria, na página da autoexclusão, e coloca lá o seu CPF e diz qual o prazo que ele quer ficar autoexcluído. E esse prazo de auto-exclusão, essa plataforma... se pode passar por Essa plataforma está hoje já atingiu 500 mil pessoas. São 500 mil pessoas que já solicitaram autoexclusão, a maioria delas por prazo indeterminado, E elas dizem a razão, e 40% aqui Diz que realmente eles precisaram se auto excluir porque perderam o controle. E aí É... Outras medidas que estão ainda em desenvolvimento. que eu acho que está um pouco em consonância com as propostas legislativas que a gente tem visto. Estamos celebrando um acordo de cooperação com a Secretaria de Direitos Digitais, para avaliar formas de classificar o risco do produto de jogo. É... Mal comparando, não seria só uma etiqueta, mas... Só para explicar mais fácil, cada tipo de jogo tem um potencial de risco variável E se a gente analisa ali as Acho que tem até uma telinha aí, se você puder passar. A próxima. Está mais para o final. A próxima. Isso. Por exemplo, tem essa ferramenta que a gente está estudando, a possibilidade de usar, que ele tem 10 características e você avalia um jogo de acordo com essas características. Dependendo da pontuação, o jogo é mais aditivo ou menos aditivo. Por exemplo, a Loteria do Paraná, que tem essa atividade de... de aposta de cota fixa, que ela concedeu para privados explorar a atividade de cota fixa, ela já adota essa ferramenta e ela determinou. Se o jogo tiver uma classificação de risco acima de 3 na metodologia empregada, ele não pode ser ofertado. Isso já cria um filtro prévio, tanto que a maioria dos jogos que são submetidos lá, eles chegam a 3. Porque, ou seja, aquele que está em 4 e 5, os operadores nem submetem mais a loteria do Paraná para apreciação. Também com a CDIG, é... Está sendo estudado questões de... É um termo ainda bastante inovador, design manipulativo, arquitetura de escolha. Algumas tipologias desses designs a gente já tem... identificado, por exemplo, é quase ganho, o seu apostador toda hora quase ganha, A tendência é que ele insista ali na atividade. outra outra tipologia é É um ganho negativo. Você aposta 100 e você ganha 90. Só que você perdeu 10, né? Só que aparece como se fosse um ganho, sabe? Aparece lá um... Um fogo, uma comemoração. Enfim, esses tipos de... ferramentas que são usadas pelos operadores. Então a gente está estudando, identificando e estudando esse tipo de... de design manipulativo, como diz a Cedid, para a gente tentar... e eliminar, restringir das casas de aposta. Outra coisa importante, em termos de número, nós celebramos um acordo de cooperação com a IPEA, E... E o IPA tem base de dados fantásticas Que a gente vai conseguir cruzar com as bases de dados do nosso sistema de apostas, que tem lá todos esses CPFs, tem todas as atividades de apostas de todo mundo, tudo que é feito, qualquer aposta, qualquer depósito. Qualquer... Qualquer movimentação é feita ali e a gente sabe que aquela pessoa que fez aquela aposta, porque tem todo um processo de QIC para entrar. Então o IPEA vai cruzar a nossa base de dados do SIGAP com as bases de dados da ARC. da RAIS com a base de dados até de contas vencidas, de luz. para saber se... se esse apostador tem problemas de endividamento ou não. Enfim, o que eu quero dizer é, nós saímos de uma fase regulatória que era onde a gente estava montando um edifício, com as estruturas, agora estamos no acabamento. Nós estamos entrando agora... A fase do mercado ilegal... abrindo parênteses aqui, é, Ana Bárbara, a fase do mercado ilegal, ela já ela nunca acaba, Né? Com certeza, é uma atividade constante. O pessoal brinca igual padaria, todo dia sai pão. Todo dia sai uma lista de... Toda semana, na verdade. Isso é uma lista de sites... que são... operadores ilegais e vai lá para a Anatel, para a Anatel bloquear. E todo dia tem uma informação de agente financeiro que chega que a conta vai ser bloqueada. E tem também de publicidade que a gente notifica as redes sociais para... derrubar o perfil da pessoa. E vai ter outras atividades que é a do... Nós vamos determinar para que os fornecedores de serviço... para os operadores eles não podem prestar serviço para o operador ilegal. Então, sim.