COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O Diretor-Geral - Instituto de Defesa do Consumidor - Procon - DF defende a fiscalização rigorosa das casas de apostas (bets). Argumenta que, independentemente de regulações ou proibições, tais plataformas estabelecem uma relação de consumo que exige proteção estatal ao consumidor. O foco principal da atuação deve ser o combate à publicidade enganosa, a investigação sobre o real percentual de ganhadores e a coibição de bloqueios arbitrários de contas de usuários, visando proteger o consumidor, frequentemente hipervulnerável, contra práticas abusivas.