COMISSÃO DE TRABALHO

A Deputada discute aspectos relacionados a produções culturais e a participação de diversos atores em um contexto de trabalho e comunicação, mencionando a sequência da sessão parlamentar.

O Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações relata a situação precária de trabalhadores demitidos pela empresa Serrede, subcontratada da Oi, que não receberam verbas rescisórias, e solicita apoio do Poder Legislativo e do Judiciário para solucionar o impasse.

A Deputada expressa satisfação pela presença de outros parlamentares em sessão, convidando-os a complementar sua fala.

O Representante da Fenattel denuncia o descumprimento de direitos trabalhistas e o não pagamento de verbas rescisórias no processo de recuperação judicial da Oi, criticando a falta de resposta do Poder Judiciário e dos administradores judiciais mesmo diante de expressivos aportes financeiros.

A Deputada solicita o registro do nome completo de um parlamentar para complementação de registro.

O representante da Fenattel denuncia a falta de pagamento de verbas rescisórias para cinco mil trabalhadores das empresas Oi, V.tal e Serede. Ele relata a situação de precariedade vivenciada pelas famílias dos trabalhadores, que estão sem remuneração desde dezembro, e destaca as tentativas infrutíferas de negociação perante o TST em Brasília para solucionar o problema.

A Deputada manifesta solidariedade a cerca de 5 mil trabalhadores da empresa Serede, prestadora de serviços da Oi e da V.tal, que foram demitidos sem o pagamento de verbas rescisórias. A parlamentar propõe a articulação, por meio da comissão, de uma reunião com o Presidente do TST para buscar soluções e sensibilizar autoridades sobre a precariedade da situação enfrentada por esses profissionais, que estão sem remuneração há meses.

O Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações - FITRATELP discute a grave crise financeira e operacional na empresa Oi, bem como os impactos negativos na Serede. Denuncia a ineficiência da gestão judicial, o adoecimento mental dos trabalhadores devido à insegurança e o não pagamento de verbas trabalhistas. Exige maior transparência sobre o balanço financeiro da empresa, intercessão do Parlamento e dos órgãos competentes para garantir o pagamento dos direitos e a dignidade dos trabalhadores, criticando a dilapidação do patrimônio que foi construído com recursos públicos.

A Deputada agradece a intervenção de João de Moura e cede a palavra ao representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Leonardo Soares Bello, para uma manifestação em formato remoto.

O Representante - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE discute a situação dos trabalhadores das empresas Oi e Serede, destacando a preocupação com a instabilidade laboral, a ausência de atribuições concretas e a falta de transparência no cronograma de desligamentos. O Representante - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE reforça que o emprego possui dimensões social e psicológica vitais, defende a negociação coletiva como instrumento de mediação e coloca o Ministério à disposição para construir soluções equilibradas e seguras que garantam os direitos trabalhistas e a proteção social dos profissionais envolvidos.

A Deputada solicita a mediação do ministro para dialogar com representantes de entidades envolvidas em um impasse, buscando uma solução célere para o conflito.

O Representante - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE orienta sobre o procedimento para a realização de mediações, solicitando o envio de um ofício ou e-mail com a relação dos participantes e a indicação das empresas a serem convidadas, garantindo que o processo será conduzido o mais brevemente possível.

A Deputada propõe formalizar, como resolução de audiência pública, um pedido de mediação ao Ministério do Trabalho e Emprego para resolver questões trabalhistas e preservar empregos envolvendo o Grupo Oi e a empresa Serrete.

O Secretário-Geral do Sinttel-BA, em depoimento, expressa preocupação com a situação crítica da empresa Oi, destacando a redução drástica no quadro de funcionários e a ociosidade forçada dos trabalhadores remanescentes. Aponta que a gestão atual, submetida a aprovações burocráticas do Rio de Janeiro, desestimula a execução de demandas produtivas, questionando se o processo de recuperação judicial não está sendo utilizado para sucatear a companhia. Defende a intervenção para salvar a empresa e os empregos restantes, criticando a falta de responsabilização dos gestores que levaram a maior empresa de telecomunicações do país à situação atual.

A Deputada passa a palavra para o representante do Ministério das Comunicações, Juliano Stanzani, que fará uma exposição de forma remota.

O representante do Ministério das Comunicações aborda a crise enfrentada pela empresa Oi, destacando a necessidade de preservar serviços essenciais de telecomunicações e proteger os empregos dos trabalhadores do setor. O ministério tem atuado para assegurar que a população não fique desassistida durante o processo de transição da concessão, monitorando obrigações de investimento e acompanhando notificações do Ministério Público do Trabalho quanto ao pagamento de verbas rescisórias. É ressaltada a importância da colaboração interinstitucional e o combate à atuação de empresas clandestinas que precarizam o mercado e impactam a manutenção de infraestruturas.

A Deputada introduz a participação remota de Carlos Manuel Márquez, presidente da Anateo, durante a sessão.

O Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) discute a crise na empresa Oi, destacando a necessidade de separar dois problemas distintos: o pagamento das verbas indenizatórias dos trabalhadores da empresa Serede, do Grupo Oi, que teve falência decretada, e a inoperância da gestão atual da Oi sob recuperação judicial. Ele reforça a necessidade de mediação junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para garantir os direitos dos trabalhadores e evitar prejuízos à União e aos serviços prestados, reiterando o apoio da agência à causa trabalhista.

A Deputada agradece a participação e anuncia que, antes de realizar os encaminhamentos da reunião, ouvirá o presidente do Sinttel do Distrito Federal.

O Presidente do Sinttel-DF critica o processo de falência da Oi e da sua subsidiária, Serede, denunciando a ausência de responsabilidade da empresa matriz quanto aos direitos trabalhistas e dívidas. Aponta que a estruturação de negócios da Oi, desde a privatização, foi marcada por má gestão e prejuízos bilionários, citando negociações como a associação com a Portugal Telecom e a desvalorização na venda de ativos da V.tal. O representante sindical alerta para o impacto na continuidade dos serviços de telecomunicações em diversas localidades brasileiras e defende a necessidade de proteção aos trabalhadores e de fiscalização governamental sobre o desmonte da empresa.

A Deputada discute a situação crítica da empresa Oi, que se encontra sob intervenção. Ela propõe encaminhamentos urgentes, incluindo a mediação do Ministério do Trabalho para resolver o pagamento dos direitos trabalhistas dos empregados da empresa Serede e a transparência na gestão da Oi. A parlamentar ressalta a importância de assegurar a dignidade dos trabalhadores e a continuidade da prestação de serviços essenciais à população, manifestando preocupação com a alienação de patrimônio da companhia em detrimento de seus compromissos com o funcionalismo.

O participante propõe incluir o interventor nas convocações de esclarecimento sobre o processo de desmonte de uma empresa.

A Deputada menciona a realização de processo de mediação conduzido pelo Ministério do Trabalho.

O participante solicita a inclusão de um nome ausente em uma solicitação de mediação.

A Deputada propõe a mediação com órgãos governamentais e judiciais para tratar da gestão da Oi, criticando o processo de liquidação da empresa que negligencia a recuperação do negócio e prejudica os trabalhadores.

O Presidente do Sinttel-DF esclarece que a convocação de empresas, como a Oi e a Serede, deve ser feita diretamente ao administrador judicial, dado que a Serede encontra-se em processo de falência e a participação societária da Oi em determinados ativos é inexistente.

A Deputada questiona se há mais alguém interessado em utilizar a palavra, após comentar sobre o papel do administrador na mediação de representantes de empresas.

O Presidente - Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações - FENATTEL propõe uma reunião com a magistrada responsável pela nomeação do interventor, mencionando a possibilidade de deslocamento ao Rio de Janeiro para tratar do assunto.

A Deputada discute a necessidade de solicitar uma reunião com a juíza para apresentar o balanço do processo de intervenção da empresa Oi, destacando a ausência injustificada de representantes da companhia na audiência pública. A parlamentar enfatiza a importância de buscar justiça para os trabalhadores e para o País, encerrando os trabalhos com agradecimentos aos participantes e aos órgãos presentes.

O Presidente do Sinttel-DF questiona o status da intervenção na empresa Oi e enfatiza a relevância da companhia para o setor, buscando encaminhamentos e abertura para manifestações dos presentes.

A Deputada encerra audiência pública após debater temas de telecomunicações e direitos dos trabalhadores, registrando a ausência injustificada de representante de empresa do setor.