COMISSÃO ESPECIAL DA POLÍTICA NACIONAL PARA PESSOAS COM AUTISMO (PL 3080/20)
Sobre o Evento
A Comissão Especial debateu o Projeto de Lei 3.080/2020, focando no aprimoramento da política nacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os parlamentares e convidados discutiram estratégias de inclusão no mercado de trabalho, a implementação de moradias assistidas e o combate ao capacitismo nas instituições públicas e privadas.
Participante
A participante discorre sobre um projeto de lei desenvolvido em parceria com o Deputado Igor Timo para viabilizar o cumprimento das cotas de contratação de pessoas com deficiência (PCD) por empresas cujos setores, como segurança privada e transporte, enfrentam impedimentos legais ou fáticos para preencher essas vagas. A proposta prevê a qualificação profissional de cuidadores e de mães de autistas, oferecendo-lhes autonomia financeira além do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo é que o projeto, ao demonstrar sua eficácia, possa ser expandido para uma iniciativa de âmbito nacional.
