COMISSÃO ESPECIAL DA POLÍTICA NACIONAL PARA PESSOAS COM AUTISMO (PL 3080/20)
Sobre o Evento
A Comissão Especial debateu o Projeto de Lei 3.080/2020, focando no aprimoramento da política nacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os parlamentares e convidados discutiram estratégias de inclusão no mercado de trabalho, a implementação de moradias assistidas e o combate ao capacitismo nas instituições públicas e privadas.
Conselheira da ABRACM - ABRACM
A Conselheira da ABRACM defende a sistematização da legislação voltada ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) em um único instrumento legal, visando facilitar a compreensão e o acesso aos direitos. Enfatiza que o diagnóstico deve ser o início de uma rede de suporte e cuidado multiprofissional, integrando saúde, educação e assistência social. Ressalta, ainda, a necessidade de investimentos na formação continuada de profissionais e na garantia de que as políticas públicas sejam efetivamente cumpridas ao longo de toda a vida da pessoa autista, combatendo a escassez de assistência e a fragmentação normativa.
