REUNIÃO CONJUNTA

O Ministro - Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública participou de audiência com comissões da Câmara, abordando temas como a regulamentação de fintechs, gestão de presídios federais e estaduais, a necessidade de equilíbrio na ocupação de vagas prisionais e a análise do PL nº 4.120/2024. Ressaltou o compromisso com a formação policial no uso progressivo da força, a cautela na criminalização de atividades lícitas e a atuação do Ministério em casos de descredenciamento de agentes e extradições, priorizando a comunicação oficial e a reciprocidade.