COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

O Deputado preside audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público para debater a situação do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e de seus servidores. O parlamentar detalha as regras regimentais para a participação dos palestrantes e dos inscritos, informa sobre a transmissão do evento e recebe um grupo de estudantes do Colégio Oswald de Andrade (SP).

A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas - Ministerio da Ciência, Tecnologia e Inovação participa de audiência e indaga os presentes sobre a qualidade do áudio.

O Deputado solicita que a interlocutora ligue sua câmera, pois está no escuro, e peça um aumento no volume do som.

A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação defende a necessidade de recomposição do quadro de servidores das carreiras de ciência e tecnologia. Ressalta que o INCA e diversos outros órgãos do setor enfrentam carência de pessoal, com excesso de contratações temporárias e terceirizadas, e manifesta apoio ao pleito de revisão do quantitativo de servidores pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O Deputado cede a palavra ao Sr. Roberto de Almeida Gil, Diretor-Geral do Instituto Nacional do Câncer (INCA), órgão vinculado ao Ministério da Saúde.

O Diretor-Geral - Instituto Nacional do Câncer (INCA) | Ministério da Saúde destacou a relevância da instituição, que completará 90 anos, na prestação de assistência, pesquisa, ensino e vigilância em oncologia no SUS. Ele detalhou o desafio da recomposição da força de trabalho, enfrentando déficits crônicos de pessoal. O diretor explicou a composição atual do quadro de funcionários, que inclui servidores efetivos, contratos temporários da União (CTUs) e profissionais contratados via Fiotec, além de serviços terceirizados, visando a plena capacidade assistencial da instituição.

O Deputado cede a palavra a uma representante da gestão de pessoas do Instituto Nacional de Câncer, vinculado ao Ministério da Saúde.

A Coordenadora de Gestão de Pessoas - Instituto Nacional do Câncer | Ministério da Saúde destacou que a instituição possuía um déficit de 1.496 profissionais em relação às 3.900 vagas originais. Relatou que, apesar das restrições orçamentárias, o INCA tem recomposto sua força de trabalho por meio de contratos temporários da União e da Fiotec, além da movimentação de servidores da rede federal. Informou que está em curso uma atualização do dimensionamento da força de trabalho, baseada em novos parâmetros assistenciais e na complexidade do tratamento oncológico, visando adequar o quantitativo de profissionais por leito.

O Diretor-Geral - Instituto Nacional do Câncer INCA | Ministério da Saúde reportou a contratação de novos servidores para a instituição. Ele destacou a incorporação de 84 profissionais via concurso residual do MGI, incluindo pesquisadores, e a ocupação de outras 78 vagas de servidores, provenientes de remanescentes de concursos anteriores, todos regidos pelo Regime Jurídico Único.

A Coordenadora de Gestão de Pessoas - Instituto Nacional do Câncer | Ministério da Saúde relata a distribuição de pessoal entre pesquisadores, analistas e técnicos, detalhando suas áreas de atuação. Informa que foi possível aproveitar um resíduo orçamentário proveniente de concursos do Ministério da Saúde para atualizar a nota técnica do órgão, reduzindo o déficit de profissionais para 1.496. Ressalta que, apesar dos encaminhamentos realizados este ano, ainda não houve autorização para a abertura de novo concurso público.

O Deputado cede a palavra ao Sr. Emanuel Torquato, Presidente da Associação dos Funcionários do INCA.

O Presidente - Associação dos Funcionários do Instituto Nacional de Câncer AFINCA discute a situação crítica do INCA diante do aumento alarmante de novos casos de câncer no Brasil. Aponta a carência de profissionais especializados, a ausência de concursos públicos desde 2014 e a dependência de contratos temporários precários e alta rotatividade de pessoal, comprometendo a qualidade e a continuidade da assistência, ensino e pesquisa na instituição.

O Deputado comunica que abrirá espaço para falas da plateia, flexibilizando o protocolo regimental para permitir intervenções de até três minutos, visando enriquecer o debate e exercitar a capacidade de síntese dos participantes.

O representante da Afinca expressa preocupação com a centralização de competências do Instituto Nacional de Câncer (INCA) no Ministério da Saúde, argumentando que isso ameaça a independência técnica da instituição. Defende que a prevenção e o controle do câncer devem ser políticas de Estado, e não de governo, destacando que a perda de autonomia pode submeter o órgão a interesses comerciais de empresas farmacêuticas e indústrias de alimentos ultraprocessados. Ressalta a necessidade de manter o quadro técnico qualificado via concurso público para garantir a excelência na pesquisa e no combate à doença.

O Deputado destaca a necessidade de limitação do tempo das falas, devido à tendência dos oradores de se alongarem, e convida o Sr. Peter Santos Tavares, da Afinca, para realizar sua exposição.

O representante da Associação de Funcionários do Inca defende a realização de concurso público para a instituição, destacando que a contratação de pessoal terceirizado via acordo de cooperação técnica, além de precarizar o trabalho, configura ilegalidade segundo apontamentos do TCU. O orador ressalta que o Inca não deve ser reduzido a um hospital assistencial, sendo, na verdade, um instituto de referência nacional em pesquisa, ensino e controle do câncer que necessita de valorização e transparência na gestão ministerial.

O Deputado encerra uma intervenção durante audiência pública, formalizando encaminhamentos para garantir ações concretas após o debate e concedendo a palavra a um convidado especializado.

O Mestre em Direito Constitucional e Assessor da AFINCA discute o aprimoramento da pesquisa, da técnica e da atuação do serviço público, destacando a relevância do conhecimento técnico e dos avanços na área da saúde para a resolução de desafios institucionais.

O deputado interage com os presentes e consulta os oradores anteriores sobre o interesse em realizar considerações finais.

A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas - Ministerio da Ciência, Tecnologia e Inovação alerta sobre a contratação irregular de terceiros para funções exclusivas de servidores públicos de carreira, mencionando o risco de violação de normas administrativas e legais.

O Deputado questiona se um dos convidados deseja utilizar a palavra para suas considerações finais.

O Diretor-Geral - Instituto Nacional do Câncer INCA | Ministério da Saúde esclarece que não há desmantelamento do Instituto ou extinção da Conprev. Defende o fortalecimento das competências institucionais em sinergia com o Ministério da Saúde. Discute a necessidade de definir um modelo jurídico adequado para o Instituto e seus profissionais, criticando a precariedade de contratos temporários e defendendo a implementação de um plano de carreira para garantir a qualidade da assistência à população, que é sua prioridade máxima.

O Deputado pergunta se a senhora Camila Allievi deseja realizar alguma consideração.

A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Câncer - INCA defende que a manutenção de contratos temporários no órgão possui amparo legal e está atrelada a uma decisão judicial em decorrência de ação civil pública. Ela enfatiza que, embora reconheça o concurso público como a forma ideal de provimento, a contratação temporária foi necessária para atender metas pactuadas de atendimento, como a ativação de salas cirúrgicas, seguindo orientações jurídicas para evitar a configuração de burla a concursos.

O Deputado solicita as considerações finais de Emanuel durante a sessão.

O Presidente - Associação dos Funcionários do lnstituto Nacional de Câncer AFINCA manifesta gratidão pela oportunidade de apresentar a realidade e o desenvolvimento da instituição, onde atua como médico há quatro décadas, reforçando a importância do diálogo entre os colaboradores e o poder público.

O Deputado defende a valorização do serviço público, propõe concursos para substituir contratações temporárias precárias e anuncia medidas fiscalizatórias junto ao Ministério da Gestão, Ministério da Saúde e Tribunal de Contas para garantir carreiras e planejamento estrutural.

O parlamentar questiona as intenções da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde em relação à Comprev, alertando que o desmonte e a subordinação técnica desta estrutura à influência política do Ministério da Saúde representam um risco para a saúde pública brasileira.

O Deputado solicita a palavra à mesa diretora durante o prosseguimento dos trabalhos parlamentares.

O Diretor-Geral - Instituto Nacional do Câncer | Ministério da Saúde esclarece que não existe qualquer plano de extinção da Coordenação de Prevenção e Vigilância (Comprev). Ele ressalta que as discussões em curso tratam apenas de questões de competência e busca por maior sinergia entre as áreas técnicas da instituição e o governo, refutando boatos sobre o encerramento do órgão.

O Deputado encerra uma audiência pública, agradecendo as contribuições e esclarecimentos prestados, em especial mencionando questões levantadas pela Deputada Alice Portugal ao Secretário de Atenção Especial à Saúde. O parlamentar também agradece à equipe técnica pela transmissão e aos servidores da Comissão de Administração e Serviço Público pelo suporte administrativo.