COMISSÃO EXTERNA SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO
Sobre o Evento
A Comissão Externa debateu os severos impactos socioambientais do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, sobre as comunidades pesqueiras e tradicionais do extremo sul da Bahia. O foco central foi a denúncia da exclusão dessas populações dos programas de reparação e a necessidade urgente de reconhecimento oficial dos danos para assegurar indenizações e suporte governamental.
Procurador-Geral do Município de Nova Viçosa/BA - Procuradoria Geral do Município de Nova Viçosa/BA
O Procurador-Geral do Município de Nova Viçosa/BA - Procuradoria Geral do Município de Nova Viçosa/BA aborda as falhas nos sistemas de reparação de danos ambientais e as dificuldades enfrentadas por municípios afetados em ações judiciais internacionais na Inglaterra e Holanda. O discurso destaca a exclusão da Bahia e de seus municípios nos acordos de repactuação firmados com o STF e critica a atuação do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) contra a legitimidade dessas demandas, defendendo o reconhecimento formal da Bahia como área afetada pelo desastre.
