
O Procurador-Geral do Município de Nova Viçosa/BA agradece a iniciativa da audiência pública e o apoio recebido na busca por reconhecimento e demandas municipais compartilhadas com cidades vizinhas.
O Procurador-Geral do Município de Nova Viçosa/BA - Procuradoria Geral do Município de Nova Viçosa/BA aborda as falhas nos sistemas de reparação de danos ambientais e as dificuldades enfrentadas por municípios afetados em ações judiciais internacionais na Inglaterra e Holanda. O discurso destaca a exclusão da Bahia e de seus municípios nos acordos de repactuação firmados com o STF e critica a atuação do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) contra a legitimidade dessas demandas, defendendo o reconhecimento formal da Bahia como área afetada pelo desastre.
O Procurador-Geral do Município de Nova Viçosa/BA discute os impactos socioambientais do desastre de Mariana no extremo sul da Bahia, pleiteando o reconhecimento oficial dos danos para garantir indenizações aos afetados pela contaminação que atingiu o litoral e a atividade pesqueira local.
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