COMISSÃO EXTERNA SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO
Comunidades pesqueiras da Bahia exigem inclusão em programas de reparação de barragens
Sobre o Evento
A Comissão Externa debateu os severos impactos socioambientais do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, sobre as comunidades pesqueiras e tradicionais do extremo sul da Bahia. O foco central foi a denúncia da exclusão dessas populações dos programas de reparação e a necessidade urgente de reconhecimento oficial dos danos para assegurar indenizações e suporte governamental.
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Ver evento completoResumo da participação
O Procurador-Geral do Município de Nova Viçosa/BA defende o reconhecimento oficial dos danos socioambientais causados pelo desastre de Mariana no litoral baiano, visando garantir indenizações justas à comunidade pesqueira local. O representante critica a exclusão da Bahia nos acordos de repactuação e questiona a postura de órgãos mineradores, enfatizando a necessidade de reparação efetiva para os municípios afetados.
Procurador-Geral do Município de Nova Viçosa/BA - Procuradoria Geral do Município de Nova Viçosa/BA
O Procurador-Geral do Município de Nova Viçosa/BA discute os impactos socioambientais do desastre de Mariana no extremo sul da Bahia, pleiteando o reconhecimento oficial dos danos para garantir indenizações aos afetados pela contaminação que atingiu o litoral e a atividade pesqueira local.
Procurador-Geral do Município de Nova Viçosa/BA - Procuradoria Geral do Município de Nova Viçosa/BA
O Procurador-Geral do Município de Nova Viçosa/BA - Procuradoria Geral do Município de Nova Viçosa/BA aborda as falhas nos sistemas de reparação de danos ambientais e as dificuldades enfrentadas por municípios afetados em ações judiciais internacionais na Inglaterra e Holanda. O discurso destaca a exclusão da Bahia e de seus municípios nos acordos de repactuação firmados com o STF e critica a atuação do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) contra a legitimidade dessas demandas, defendendo o reconhecimento formal da Bahia como área afetada pelo desastre.
Procurador-Geral do Município de Nova Viçosa/BA - Procuradoria Geral do Município de Nova Viçosa/BA
O Procurador-Geral do Município de Nova Viçosa/BA agradece a iniciativa da audiência pública e o apoio recebido na busca por reconhecimento e demandas municipais compartilhadas com cidades vizinhas.
