COMISSÃO EXTERNA SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO

O Deputado preside audiência pública para discutir os impactos socioambientais do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, sobre comunidades pesqueiras e municípios do extremo sul da Bahia, visando assegurar a reparação e o reconhecimento das populações atingidas.

O Deputado destaca a necessidade de justiça e reparação pelos danos ambientais causados em Mariana e Brumadinho, ressaltando o impacto em comunidades pesqueiras e indígenas, com ênfase na defesa dos atingidos e na importância da participação social.

O deputado questiona a exclusão de municípios baianos e pescadores artesanais dos programas de reparação e governança do acordo sobre o rompimento da barragem de Fundão, apesar de suas demandas judiciais terem sido reconhecidas no anexo do referido acordo.

Representante das Colônias de Pescadores e Associações de Atingidos do Extremo Sul da Bahia denuncia o impacto ambiental dos rejeitos da mineração de Mariana no litoral baiano, reivindicando reconhecimento oficial e indenizações para os pescadores da região.

O Deputado solicita a participação feminina na mesa para equilibrar a representação de gênero durante evento sobre pesca.

A Engenheira de Pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura detalhou a atuação da pasta no Acordo do Rio Doce, destacando a gestão do programa de transferência de renda para pescadores artesanais em 48 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, além das dificuldades na execução do plano de reestruturação ProPesca. A representante também abordou os impactos socioambientais do rompimento da barragem do Fundão na pesca artesanal no sul da Bahia e o planejamento de ações interministeriais para atendimento das demandas dessas comunidades.

O Deputado realiza abertura de audiência sobre temas pesqueiros, saudando autoridades e mediando a participação remota de representante de pescadores do extremo sul baiano.

O Representante da Comissão dos Atingidos do Extremo Sul da Bahia e do Município de Nova Viçosa relata os graves impactos ambientais e econômicos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, Vale e BHP na pesca local, denunciando a morte de peixes, a presença de doenças na fauna marinha e a falência da atividade pesqueira na região.

O Deputado realizou um breve agradecimento formal em inglês durante a sessão.

O Representante da Comissão dos Atingidos do Extremo Sul da Bahia e do Município de Nova Viçosa relata impactos ambientais e socioeconômicos na região, afetando a pesca e a sobrevivência das comunidades locais.

O Deputado convida uma representante indígena para manifestação sobre a grave situação que afeta os atingidos presentes.

A Associação dos Pescadores Indígenas Pataxó - APIP denuncia a falta de reparação histórica, dificuldades no setor pesqueiro artesanal, impactos ambientais, ausência de auxílio governamental e reivindica reconhecimento e proteção para comunidades indígenas no extremo sul da Bahia.

O deputado solicita manifestação do Procurador-Geral do município durante sessão virtual.

O Procurador-Geral do Município de Nova Viçosa/BA discute os impactos socioambientais do desastre de Mariana no extremo sul da Bahia, pleiteando o reconhecimento oficial dos danos para garantir indenizações aos afetados pela contaminação que atingiu o litoral e a atividade pesqueira local.

O Procurador-Geral do Município de Nova Viçosa/BA - Procuradoria Geral do Município de Nova Viçosa/BA aborda as falhas nos sistemas de reparação de danos ambientais e as dificuldades enfrentadas por municípios afetados em ações judiciais internacionais na Inglaterra e Holanda. O discurso destaca a exclusão da Bahia e de seus municípios nos acordos de repactuação firmados com o STF e critica a atuação do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) contra a legitimidade dessas demandas, defendendo o reconhecimento formal da Bahia como área afetada pelo desastre.

O Deputado concedeu tempo adicional de fala a uma convidada para discorrer sobre seu trabalho de apoio a comunidades impactadas, visando contribuir com um processo de repactuação.

A Advogada da Colônia de Pescadores de Mucuri defende o reconhecimento e a reparação urgente de pescadores, marisqueiras e comunidades tradicionais do extremo sul da Bahia, atingidos pelos impactos ambientais e socioeconômicos do rompimento da barragem do Fundão há mais de uma década.

O Deputado agradece a colaboração de membros da comissão e concede tempo para manifestação de participante convidado.

O Advogado da Federação dos Pescadores do Estado da Bahia defende que os impactos do desastre do Rio Doce no extremo sul baiano são tecnicamente reconhecidos em documentos oficiais da governança da reparação. Questiona por que as comunidades pesqueiras locais, apesar do reconhecimento jurídico dos danos, não recebem o mesmo tratamento nos programas de reparação que outras regiões afetadas.

O Deputado cede a palavra para considerações finais após relatos apresentados em reunião com a Federação de Pesca do Estado da Bahia.

A Engenheira de Pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura reafirma o compromisso da pasta em apoiar a reparação integral das comunidades pesqueiras e tradicionais do extremo sul da Bahia, buscando esclarecer a ausência do estado em acordos judiciais anteriores e garantindo suporte técnico para a causa.

O Deputado convida representantes da pesca e associações de atingidos da Bahia para participação.

O Representante das Colônias de Pescadores e Associações de Atingidos do Extremo Sul da Bahia agradece a oportunidade, relata sua atuação na Colônia de Pescadores Z35 em Mucuri e solicita apoio político de parlamentar para o reconhecimento de pleitos da categoria junto aos governos estadual e federal.

O Deputado agradece a participação e o empenho dos presentes na comissão, ressaltando o objetivo do colegiado de promover justiça social, e concede tempo para as considerações finais do procurador-geral.

O Procurador-Geral do Município de Nova Viçosa/BA agradece a iniciativa da audiência pública e o apoio recebido na busca por reconhecimento e demandas municipais compartilhadas com cidades vizinhas.

O Deputado discute as dificuldades enfrentadas pelos pescadores na comercialização de pescado e reforça a necessidade de garantir qualidade ao produto.

O Representante da Comissão dos Atingidos do Extremo Sul da Bahia e do Município de Nova Viçosa agradece o apoio parlamentar e da prefeitura local à causa dos atingidos, mencionando a situação da pesca do badejo e a necessidade de atenção contínua aos afetados.

O Deputado destaca a necessidade de estabelecer prioridades e enfrentar batalhas parlamentares com urgência.

Representante da Comissão dos Atingidos do Extremo Sul da Bahia e do Município de Nova Viçosa agradece apoio parlamentar, denuncia danos ambientais e impactos à fauna marinha decorrentes da atuação da Samarco/Vale/BHP e relata ameaças recebidas ao tentar expor o problema.

O Deputado discute impactos socioeconômicos da pesca artesanal, criticando restrições ambientais que afetam a atividade e a economia regional, além de defender os pescadores atingidos por danos ambientais.