COMISSÃO EXTERNA SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO
Sobre o Evento
A Comissão Externa debateu os severos impactos socioambientais do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, sobre as comunidades pesqueiras e tradicionais do extremo sul da Bahia. O foco central foi a denúncia da exclusão dessas populações dos programas de reparação e a necessidade urgente de reconhecimento oficial dos danos para assegurar indenizações e suporte governamental.
Advogado Federação dos Pescadores do Estado da Bahia
O Advogado da Federação dos Pescadores do Estado da Bahia defende que os impactos do desastre do Rio Doce no extremo sul baiano são tecnicamente reconhecidos em documentos oficiais da governança da reparação. Questiona por que as comunidades pesqueiras locais, apesar do reconhecimento jurídico dos danos, não recebem o mesmo tratamento nos programas de reparação que outras regiões afetadas.
