COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
Sobre o Evento
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários realizou audiência pública para discutir a descentralização do Poder Judiciário e a ampliação da presença estatal na região amazônica. O debate focou na necessidade de criar um Tribunal Regional Federal, novas varas federais e políticas de fixação de servidores em áreas remotas para garantir o acesso à justiça a populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
Presidente - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará defende a necessidade de reformular o custeio do Poder Judiciário, especialmente na esfera estadual, destacando o cenário de colapso estrutural devido ao excesso de processos e à falta de investimentos. Ele aponta desigualdades regionais, ressaltando a dificuldade de acesso à justiça em regiões amazônicas para populações vulneráveis, e sugere que o levantamento de dados realizado em parceria com o CNJ seja expandido para a justiça comum, visando embasar políticas de reequilíbrio e melhorias no atendimento ao cidadão.
