COMISSÃO DE TURISMO

Boa tarde a todos. Eu queria agradecer a oportunidade de novamente estar aqui nesta Casa, que tem sido um local de amplas oportunidades para a gente debater o transporte aéreo, o diagnóstico que o Ministério de Portos e Aeroportos tem feito sobre o setor, e trazer reflexões. (Segue-se exibição de imagens.) Eu queria fazer uma observação inicial. O Ministério de Portos e Aeroportos é também um grande entusiasta da reforma tributária. Todos os setores têm clareza das dificuldades que a complexidade tributária impõe para o desenvolvimento dos negócios e para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Então, eu acho que nada do que está sendo colocado aqui por nenhuma das partes é alguma crítica à reforma tributária em si. De fato — faço coro à voz do colega João —, o que a gente tem hoje é uma reforma tributária que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pelo Poder Público, de forma conjunta; o Poder Executivo participou e propôs a reforma tributária. A nossa intenção, nas reflexões que trazemos, é sempre a de fazer uma avaliação do cenário que a gente encontra hoje, buscando clareza sobre os efeitos esperados. Há muitos casos, e a aviação civil definitivamente é um desses casos, em que ajustes prévios à identificação dos efeitos — não necessariamente no texto legal, mas na condução de interpretações e de validações do cenário existente — tornam-se especialmente relevantes. Deputado, eu vou me esforçar para falar em 7 minutos, mas eu já antecipo que é pouco provável que eu consiga fazê-lo. (Risos.) Já está previamente deferido. Estamos novamente fazendo coro e não vamos nos debruçar sobre isso, mas eu trago alguns números sobre o que o transporte aéreo faz pelo País. Acho que todos aqui têm a clareza de que o transporte aéreo não tem simplesmente o objetivo de ser um transporte de turismo de luxo. Ele realiza desenvolvimento logístico e conectividade em um país que tem dezenas de Municípios em regiões que são conectadas por hidrovias sazonais ou por rodovias em ampla deterioração. Então, em muitos casos, a pauta de transporte aéreo está associada ao olhar de conectividade do País mesmo. Eu acho que não tem nada mais do que interesse público envolto nessa preocupação, e a preocupação de todos aqui perpassa por esses olhares de interesse público, de integração regional, de capacidade de promoção de desenvolvimento econômico e logístico. Os Deputados, os Prefeitos e os Governadores dos Estados sabem que, muitas vezes, para conseguirem instalar uma unidade fabril na sua região, na sua cidade, aquela região precisa estar conectada por um voo. Assim, a ausência de voos naquela região é fator decisivo para a escolha dos empresários de não desenvolverem negócios nessas regiões. A gente está aqui, claro, em uma Comissão em que o olhar precípuo é o turismo, mas a preocupação do Ministério de Portos e Aeroportos vai muito além do olhar apenas do turismo, sem, claro, deixar de reconhecer o papel e o potencial de desenvolvimento de comércio e serviços que advêm do turismo em si. Este é um eslaide que a gente sempre traz para evidenciar o crescimento de passageiros transportados no Brasil, o que foi testemunhado com a desregulamentação do transporte aéreo. No início da década, no ano de 2000, a desregulamentação de oferta e preço, com a possibilidade de as empresas aéreas escolherem para onde voar e a que preço voar, trouxe para o Brasil um efeito — o que a gente testemunhou no mundo inteiro —: uma ampliação significativa do volume de passageiros transportados.