COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debateu intensamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A sessão foi marcada por fortes embates entre parlamentares governistas e de oposição sobre a eficácia da medida no combate à criminalidade e questões regimentais.
Deputado
O Deputado defende o endurecimento das penas para crimes hediondos, como pedofilia, abuso sexual e estupro. Argumenta que a esquerda brasileira protege criminosos e critica a falta de efetividade das medidas atuais em comparação com práticas internacionais, como as da China. Além disso, critica a alocação de recursos públicos do governo federal em publicidade e viagens, sugerindo que esses valores poderiam financiar estruturas prisionais, e contesta argumentos sobre o custo e a eficácia da redução da maioridade penal.
