COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
10 jun. 2026 10:35 às 13:39
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debateu intensamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A sessão foi marcada por fortes embates entre parlamentares governistas e de oposição sobre a eficácia da medida no combate à criminalidade e questões regimentais.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82391Total: 115 discursos
#113
Lafayette de Andrada
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado defende a redução da maioridade penal para 16 anos, argumentando que jovens nessa faixa etária possuem discernimento sobre a gravidade de crimes como homicídio, sequestro e estupro. Sustenta que o comportamento criminoso deve ser penalizado com rigor e declara que votará a favor da medida, visando responsabilizar aqueles que praticam atos ilícitos conscientemente.
10 de jun, 13:36
