COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debateu intensamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A sessão foi marcada por fortes embates entre parlamentares governistas e de oposição sobre a eficácia da medida no combate à criminalidade e questões regimentais.
Deputada
A Deputada argumenta que a violência no Brasil não é resolvida apenas pelo aumento do punitivismo, citando a alta população carcerária e a baixa elucidação de homicídios como problemas centrais. Critica a lógica de guerra na atuação policial e o domínio de milícias em territórios como o Rio de Janeiro. Rejeita propostas de redução da maioridade penal, defende a ressocialização no sistema socioeducativo e propõe medidas concretas como o controle de armas, perícia independente e o sufocamento financeiro das organizações criminosas em vez de soluções eleitoreiras.
