COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debateu intensamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A sessão foi marcada por fortes embates entre parlamentares governistas e de oposição sobre a eficácia da medida no combate à criminalidade e questões regimentais.
Deputado
O Deputado defende a redução da maioridade penal para jovens entre 16 e 18 anos que cometam crimes hediondos, argumentando que a impunidade atual serve como estímulo à criminalidade. O parlamentar critica a postura de setores da esquerda que, segundo ele, protegem criminosos, e aponta insuficiência de investimentos federais em segurança pública. O discurso enfatiza a necessidade de endurecimento penal para evitar que adolescentes utilizem a proximidade da maioridade como salvo-conduto para o cometimento de crimes graves.
