COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debateu intensamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A sessão foi marcada por fortes embates entre parlamentares governistas e de oposição sobre a eficácia da medida no combate à criminalidade e questões regimentais.
Deputado
O Deputado defende a aprovação de proposta que permite a responsabilização penal de jovens que cometem crimes bárbaros. Ele cita o caso ocorrido em 2022 em Aracruz, no Espírito Santo, para argumentar que a legislação atual, que permite o retorno de menores infratores às ruas com a ficha limpa após cumprimento de medida socioeducativa, é insuficiente. O parlamentar critica a proteção dada a esses infratores e cobra do Governo Federal maior apoio aos Estados para investimentos no sistema carcerário e em ressocialização.
