COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debateu intensamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A sessão foi marcada por fortes embates entre parlamentares governistas e de oposição sobre a eficácia da medida no combate à criminalidade e questões regimentais.
Deputada
A Deputada critica a proposta de redução da maioridade penal, argumentando que a medida é eleitoreira e ineficaz para combater a violência estrutural no Brasil. Utilizando o Rio de Janeiro como exemplo, aponta a persistência da influência de milícias e do crime organizado, citando envolvimentos políticos com tais grupos. Defende que o foco deve ser o enfrentamento real das organizações criminosas e o suporte aos adolescentes, solicitando a continuidade do debate parlamentar em vez da votação imediata da matéria.
