COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
10 jun. 2026 10:35 às 13:39
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debateu intensamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A sessão foi marcada por fortes embates entre parlamentares governistas e de oposição sobre a eficácia da medida no combate à criminalidade e questões regimentais.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82391Total: 115 discursos
#76
Tadeu Veneri
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado defende a continuidade do debate parlamentar, argumentando que a proposta em discussão é inconstitucional por ferir cláusulas pétreas da Constituição. Ele critica a iniciativa, sustentando que ela não prosperará no Supremo Tribunal Federal e que sua tramitação possui apenas cunho eleitoral, servindo como uma estratégia para iludir a população.
10 de jun, 12:58
