COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debateu intensamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A sessão foi marcada por fortes embates entre parlamentares governistas e de oposição sobre a eficácia da medida no combate à criminalidade e questões regimentais.
Deputado
O Deputado defende a necessidade de votar e aprovar a redução da maioridade penal, argumentando que a discussão se arrasta há décadas e que a maior parte da população apoia a medida. Ele enfatiza que a proposta não é uma solução única para a criminalidade, mas um passo necessário diante da recorrência de atos infracionais cometidos por menores, criticando a postura da esquerda em relação à impunidade.
