COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debateu intensamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A sessão foi marcada por fortes embates entre parlamentares governistas e de oposição sobre a eficácia da medida no combate à criminalidade e questões regimentais.
Deputado
O Deputado relata sua trajetória na Polícia Militar do Paraná e critica a impunidade de criminosos menores de idade. Ele cita o caso de um indivíduo que, após sucessivas apreensões, cometeu um latrocínio devido à leniência do sistema penal. O parlamentar defende que criminosos, independentemente da idade, devem ser punidos com o encarceramento ou neutralização, criticando a postura da oposição em relação ao tema.
