COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debateu intensamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A sessão foi marcada por fortes embates entre parlamentares governistas e de oposição sobre a eficácia da medida no combate à criminalidade e questões regimentais.
Deputada
A Deputada discute a falha das políticas de segurança pública no Brasil, criticando o uso da temática para fins eleitorais sem atacar a raiz da violência. Aponta a ineficiência do sistema carcerário, a baixa elucidação de homicídios e a conivência de figuras políticas com milícias e facções criminosas. Defende o uso de inteligência, o controle de armas e munições, a perícia independente e a preservação do ECA, rejeitando a proposta de redução da maioridade penal como solução para a violência.
