COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21)
10 jun. 2026 15:43 às 16:05
Sobre o Evento
A Comissão Especial debateu o aprimoramento e a atualização dos limites para o Microempreendedor Individual (MEI) e pequenas empresas. O foco principal foi a necessidade de agilizar a tramitação do PLP 108/21, aliando políticas de fomento econômico a medidas de equidade de gênero e apoio ao empreendedorismo feminino.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82394Total: 6 discursos
#5
Tiago Dimas
Deputado
Resumo Inteligente
O deputado defende a ampliação do limite de faturamento do MEI e a inclusão de profissionais liberais, como arquitetos e engenheiros, no regime, destacando a necessidade de apoiar pequenos negócios e incentivar a formalização.
10 de jun, 15:55
