COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FPM E OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS SUL/SUDESTE (PEC 231/19)
Sobre o Evento
A Comissão Especial debateu a PEC 231/19, focando na ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na criação de fundos constitucionais para o Sul e Sudeste. A sessão foi marcada por negociações para construir um consenso entre parlamentares e o governo federal, culminando no adiamento da votação para viabilizar acordos orçamentários.
Deputado
O Deputado defende o aumento do FPM e a aprovação de PECs que visam redistribuir recursos para os municípios brasileiros. Argumenta que políticas tributárias estaduais e federais reduziram a receita das prefeituras, dificultando o encerramento do exercício financeiro. Defende que o governo federal deve apoiar essa descentralização de recursos, com o objetivo de fortalecer os municípios e as regiões Sul e Sudeste, em um movimento de "mais Brasil e menos Brasília", buscando a tramitação rápida da matéria no Congresso Nacional.
