COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FPM E OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS SUL/SUDESTE (PEC 231/19)
Sobre o Evento
A Comissão Especial debateu a PEC 231/19, focando na ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na criação de fundos constitucionais para o Sul e Sudeste. A sessão foi marcada por negociações para construir um consenso entre parlamentares e o governo federal, culminando no adiamento da votação para viabilizar acordos orçamentários.
Deputado
O Deputado aponta a grave crise financeira enfrentada pelo Rio Grande do Sul, destacando que o Estado recebe um retorno proporcionalmente muito inferior aos investimentos enviados à União em comparação a outros entes federativos. O parlamentar expõe o elevado endividamento público e o déficit orçamentário projetado para 2027, que impactam diretamente o pagamento de servidores. Diante desse cenário, cobra a célere aprovação de um projeto de securitização, criticando manobras regimentais, como pedidos de vista sucessivos, que têm protelado a votação da matéria há dois anos.
