COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FPM E OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS SUL/SUDESTE (PEC 231/19)
Sobre o Evento
A Comissão Especial debateu a PEC 231/19, focando na ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na criação de fundos constitucionais para o Sul e Sudeste. A sessão foi marcada por negociações para construir um consenso entre parlamentares e o governo federal, culminando no adiamento da votação para viabilizar acordos orçamentários.
Deputado
O Deputado destaca a importância da comissão especial na análise de medidas estruturantes para o Rio Grande do Sul, estado severamente atingido por desastres climáticos. O orador defende o alongamento da dívida dos produtores rurais e critica a postura do governo federal, que, segundo o parlamentar, desmobiliza as votações. Reitera a importância de priorizar projetos que promovam o desenvolvimento econômico e social do estado, solicitando celeridade na tramitação das propostas legislativas para auxiliar as famílias gaúchas e de outros estados da região sul.
