COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FPM E OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS SUL/SUDESTE (PEC 231/19)
Sobre o Evento
A Comissão Especial debateu a PEC 231/19, focando na ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na criação de fundos constitucionais para o Sul e Sudeste. A sessão foi marcada por negociações para construir um consenso entre parlamentares e o governo federal, culminando no adiamento da votação para viabilizar acordos orçamentários.
Deputado
O Deputado destaca a importância histórica do relatório apresentado pelo Deputado Arnaldo, defendendo a inclusão das regiões Sul e Sudeste nos benefícios de fundos de desenvolvimento, equiparando-as às demais regiões do país. O parlamentar ressalta a necessidade de promover justiça regional e propiciar financiamento para áreas deprimidas, concluindo o discurso com a convocação de uma reunião deliberativa para votação do parecer em 17 de junho.
