COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FPM E OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS SUL/SUDESTE (PEC 231/19)
Sobre o Evento
A Comissão Especial debateu a PEC 231/19, focando na ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na criação de fundos constitucionais para o Sul e Sudeste. A sessão foi marcada por negociações para construir um consenso entre parlamentares e o governo federal, culminando no adiamento da votação para viabilizar acordos orçamentários.
Deputado
O Deputado defende a necessidade de um diálogo entre o Governo Federal, parlamentares e autores de projetos para viabilizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 231. O parlamentar relata estar em busca de uma reunião para buscar convergência e propõe a suspensão da votação ou seu adiamento para a semana seguinte, visando construir um acordo antes que sejam tomadas medidas regimentais como o pedido de vista.
