COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FPM E OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS SUL/SUDESTE (PEC 231/19)
10 jun. 2026 14:00 às 14:43
Sobre o Evento
A Comissão Especial debateu a PEC 231/19, focando na ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na criação de fundos constitucionais para o Sul e Sudeste. A sessão foi marcada por negociações para construir um consenso entre parlamentares e o governo federal, culminando no adiamento da votação para viabilizar acordos orçamentários.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82408Total: 23 discursos
#6
Reginaldo Lopes
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado defende a priorização do diálogo em relação à votação imediata, ressaltando a necessidade de negociação com o Ministério da Fazenda para assegurar previsão orçamentária até o prazo de 31 de agosto.
10 de jun, 14:15
