COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FPM E OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS SUL/SUDESTE (PEC 231/19)
Sobre o Evento
A Comissão Especial debateu a PEC 231/19, focando na ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na criação de fundos constitucionais para o Sul e Sudeste. A sessão foi marcada por negociações para construir um consenso entre parlamentares e o governo federal, culminando no adiamento da votação para viabilizar acordos orçamentários.
Deputado
O deputado defende a aceleração da votação para ampliar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e criar o Fundo Constitucional do Sul e Sudeste. Ressalta a urgência do apoio financeiro, especialmente após os desastres climáticos no Rio Grande do Sul, destacando que os recursos são fundamentais para áreas como saúde, segurança, educação e infraestrutura, reforçando o pacto federativo e a descentralização de recursos.
