COMISSÃO DE TRABALHO

O Deputado abre audiência pública na Comissão do Trabalho destinada a homenagear o aniversário do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho, estabelecendo as normas de funcionamento e convidando os palestrantes para compor a mesa.

O Deputado manifesta apoio ao fórum de secretários de trabalho, destacando a relevância da articulação entre entes federativos para a implementação de políticas de capacitação profissional e fomento ao emprego.

O Deputado organiza a ordem de fala dos palestrantes em uma reunião, submetendo a proposta à aprovação dos presentes e concedendo a palavra ao primeiro orador.

O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) destaca o papel essencial da parceria entre o CODEFAT e o Fonset no fortalecimento das políticas públicas de trabalho, emprego e renda. Celebra os marcos históricos de instituições como o FAT e o Fonset, ressaltando a importância da gestão descentralizada, do diálogo social e da governança tripartite para enfrentar os desafios do mercado de trabalho em transformação, como as mudanças tecnológicas e a inclusão produtiva.

O Deputado solicita à Secretaria da Comissão o registro manual da presença do Presidente do colegiado, Deputado Marcos Tavares, que enfrenta dificuldades técnicas com o aplicativo Infoleg, e, na sequência, concede a palavra ao representante da OIT no Brasil, Luiz Machado.

O Representante - Escritório da Organização Internacional do Trabalho - OIT no Brasil celebra os 37 anos do FONSET, destacando seu papel estratégico na articulação entre estados para o fortalecimento de políticas públicas de emprego, trabalho e renda. Ressaltou a parceria de longa data com a OIT, mencionando iniciativas contra o trabalho escravo e infantil, além de enfatizar a necessidade de instituições fortes e diálogo social frente às novas transformações tecnológicas e desafios climáticos.

O Deputado conduz os trabalhos em audiência pública, registrando a presença de representantes da OIT e do Ministério do Trabalho. O parlamentar organiza a lista de inscritos para falas, incluindo o representante Vladyson, e solicita que interessados se inscrevam com a assessora Adriana para que os trabalhos possam ser concluídos.

O Secretário - Trabalho do Estado do Ceará e Fórum Nacional de FONSET defendeu, em audiência na Câmara Federal, a criação de um sistema único de trabalho no Brasil. O representante destacou a importância de políticas públicas de trabalho como determinantes sociais e a necessidade de institucionalizar o tripartismo na gestão pública. Ressaltou o papel dos secretários estaduais e a importância do cooperativismo federativo, pedindo o apoio da Comissão para apresentar propostas legislativas que fortaleçam o sistema, incluindo a regulamentação do trabalho por aplicativo e o combate ao trabalho infantil.

O deputado apoia a criação do Sistema Único do Trabalho e se manifesta contrariamente ao trabalho infantil, colocando seu mandato à disposição da iniciativa e da Comissão do Trabalho.

O Secretário Trabalho - BA defende o fortalecimento das políticas de trabalho como políticas de Estado, com o apoio de um Sistema Único do Trabalho. Destaca a necessidade de proteger o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), evitar a precarização nas relações de trabalho via plataformas digitais e promover a justiça social, em conformidade com as discussões da OIT, visando a melhoria das condições de vida das famílias brasileiras.

O Deputado realiza agradecimentos e cede a palavra a gestor estadual para condução dos trabalhos.

O participante defende a importância do Ministério do Trabalho e a necessidade de políticas públicas estruturantes, não apenas vinculadas a mandatos. Destaca a trajetória histórica da política salarial no Brasil desde a era Vargas e a importância da autonomia e dos recursos para o funcionamento das redes de atendimento ao trabalhador (SINE). O participante enfatiza que a dignidade humana passa necessariamente pelo trabalho e defende o avanço de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), articulando apoio junto a parlamentares gaúchos para que a matéria tramite com celeridade.

O Deputado cede a palavra ao secretário de Estado do Trabalho de Sergipe durante sessão.

O Participante defende a criação de um Sistema Nacional de Emprego para articular as políticas públicas de trabalho desenvolvidas pelos estados e municípios, aproveitando o atual cenário de recordes na geração de postos de trabalho e redução do desemprego no Brasil. O orador destaca a importância da colaboração entre esferas governamentais e cita o exemplo positivo de Sergipe, onde a criação de um fundo estadual, composto por verbas de ações civis públicas, tem financiado a inclusão socioeconômica de populações vulneráveis, como artesãos, mulheres em processo de ressocialização e pessoas com deficiência.

O Deputado encerra a audiência pública, passando a palavra ao representante do Ministério do Trabalho, Henrique Eduardo Medeiros Aquino.

O Secretário Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude do Ministério do Trabalho e Emprego celebra os 37 anos do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset), destacando a importância da colaboração federativa na execução de políticas públicas. Ressalta o papel do Codefat no financiamento das ações, a relevância da rede SINE e do Programa Manuel Quirino na intermediação de mão de obra e qualificação profissional, citando como exemplo a parceria com a Microsoft na "Escola do Trabalhador 4.0". Enfatiza a necessidade de fortalecer a aprendizagem profissional e adaptar as políticas públicas aos desafios da economia digital e da transformação do mundo do trabalho.

O Deputado coordenou audiência pública comemorativa dos 37 anos do Fonset, fórum que reúne secretários de trabalho de todo o país. Durante a sessão, foi discutida e apresentada uma PEC para a criação do Sistema Único do Trabalho. O Deputado comprometeu-se a apoiar e acompanhar a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, encerrando a reunião após agradecer a presença de palestrantes e representantes do Ministério do Trabalho e Emprego.