COMISSÃO DE TRABALHO

O Deputado abre audiência pública na Comissão do Trabalho destinada a homenagear o aniversário do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho, estabelecendo as normas de funcionamento e convidando os palestrantes para compor a mesa.

Olá, meus queridos amigos e amigas do Fórum Nacional de Secretários de Trabalho, Fonsete. Quero mandar aqui um grande abraço a todos vocês, no nome do meu amigo, secretário de trabalho do Ceará, o Vladisson, e dizer... que não pude estar presente aí, porque hoje a gente está percorrendo alguns institutos federais aqui no Ceará, mas não podia deixar de saudar. Justamente porque sei muito bem, desde muito tempo, a importância que tem esse fórum para a articulação entre estados e governo federal, na implantação de políticas de capacitação profissional, de geração de emprego e renda e, claro, para que a gente possa cada vez mais fazer do Brasil esse grande polo indutor de um trabalho decente. tive a honra de ter sido secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, e isso aí vem da importância que é ser gestor de uma área como essa. Parabéns a todos vocês. uma grande audiência pública e que a gente possa cada vez mais fortalecer esse grande espaço de discussão e de uma governança do trabalho. Muito bem.

Então... Nós e aqui a secretaria da mesa... nós Fizemos a numeração aqui da ordem dos palestrantes, Eu vou repetir aqui para ver se... Vocês concordam? Primeiro, então, seria o Sérgio Luiz Leite... depois Luiz Machado, Segundo... pois o terceiro palestrante o Vladisson E o quarto, Henrique Eduardo Medeiros. representando o Ministério do Trabalho e Emprego. Pode ser assim, então, a ordem. Pode ser? Combinado democraticamente? Passo a palavra, portanto, ao Sérgio Luiz Leite, presidente do Conselho Deliberativo, do Fundo de Amparo do Trabalhador, o CODEVAT. Obrigado. Alô? Pronto.

Cumprimentar aqui o deputado Leonardo Monteiro, cumprimentar o Henrique aqui representando o ministro Marinho, Luiz Machado da OIT. nosso presidente do FUNSET, o Vladson, cada... Cumprimentar cada secretário, secretária, representante do Fórum... das secretarias estaduais de emprego, trabalho e renda. Bom, primeiro é uma honra participar dessa celebração dos 37 anos do Fonset, do Fórum... Nacional de Secretaria de Trabalho, instituição que, ao longo de quase quatro décadas, tem desempenhado um papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas de trabalho, emprego e renda em nosso país. Essa data é uma oportunidade para reconhecer a importante contribuição do Fórum na articulação federativa, na construção de consensos e aperfeiçoamento permanente das ações voltadas à promoção do emprego, da qualificação profissional, da inclusão produtiva e da proteção do trabalhador brasileiro. A trajetória do Fonset demonstra que as políticas públicas alcançam melhores resultados quando construísse de forma cooperativa, respeitando as especificidades. territoriais e fortalecendo a atuação coordenada entre União estados e municípios. Essa história se conecta diretamente à evolução do sistema público de emprego, trabalho e renda e às políticas financiadas pelo FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador, um dos mais importantes instrumentos de proteção social e promoção do desenvolvimento econômico e social do país. Recentemente, celebramos 35 anos do FAT, instituídos pela Lei nº 7.998, de 1990. Marco fundamental pela consolidação de políticas como o seguro-desemprego, abono salarial, qualificação profissional, a interminação de mão de obra e apoio ao microquédio produtivo orientado. E também destaco aqui a relevância da questão do Fundo Amparo do Trabalhador nos recursos do BNDES e, claro, que financia a nossa política da nova indústria Brasil. anos. Caminharemos para a celebração dos 40 anos do fundo, uma data que certamente convida a reflexão sobre sua trajetória e seus desafios. nesse percurso quando é fato fonsete tem atuado de forma complementar e convergente de um lado O Conselho, o CODEFAT, Espaço de Governância Tripartite e Diálogo Social, responsável pela definição das diretrizes e prioridades da aplicação dos recursos do FAT. De outro lado, o Fonset, representando os Estados brasileiros e contribuindo para as decisões e políticas nacionais, sejam efetivamente atendidas. traduzidas em ações concretas nos territórios. Essa parceria tem sido essencial para o fortalecimento da gestão descentralizada, das políticas públicas de trabalho e para a construção de soluções capazes de responder aos desafios de um mercado de trabalho em constante educação. Transformação. Vivemos um período marcado por profundas mudanças tecnológicas, novas formas de organização do trabalho, transição demográfica e crescente necessidade de inclusão produtiva. Diante desse cenário, torna-se ainda mais relevante fortalecer os mecanismos de governança, cooperação federativa e diálogo social que caracteriza tanto o Codefat e o Fonsete. é caminho mais sólido para ampliar oportunidades, promover trabalho decente e assegurar que as políticas públicas cheguem de forma efetiva à população. Em nome aqui do Podefat, Vlad, e todos os secretários, registro nosso reconhecimento e agradecimento ao Fonsete, às Secretarias Estaduais de Trabalho e todos aqueles que contribuem para a nossa trajetória de dedicação, do fortalecimento das políticas públicas de trabalho, emprego e renda. Quero que passamos, seguir avançando juntos rumo ao próximo desafio e às futuras comemorações dos 40 anos do FAT, fortalecendo cada vez mais a cooperação entre entes federativos e as instâncias de governança que sustentam essa política. Então, são... Datas e anos importantes que a gente registrou 50 anos do sistema público de emprego, 37 anos do Fonset, 35 anos do FAT, 90 anos da política nacional de salário mínimo. E, claro, aponta nesses 37 anos aqui do Fonset também um debate profundo sobre a questão do mercado de trabalho, avanço tecnológico. orçamento aqui, deputado Leonardo Monteiro, que é de extrema importância, a gente fazer um debate importante sobre o orçamento do FAT e o fortalecimento do sistema público do emprego. Então, vida longa ao Fonsete, rumo aos 40 anos, FAT e Fonsete. Obrigado. Obrigado.

Nós que agradecemos ao Sr. Sérgio que é o nosso presidente do Codefat, pela contribuição ao debate, E nesse momento... o nosso presidente, deputado Marcos Tavares, Tavares. Ele não está presente nesta reunião. por ter compromissos agendados no Estado, Desta forma, aproveito para solicitar à Secretaria da Comissão que faça o registro de presença dele de forma manual... pois o mesmo informou que por meio de sua assessoria que não está conseguindo fazer o registro. na sua presença, usando o aplicativo InfoLeg. Portanto... Nós queremos registrar a presença do nosso presidente... da Comissão, deputado Marcos Tavares. em seguida passo a palavra ao senhor Luiz Machado. que é o representante da OIT aqui no Brasil, do escritório da Organização Internacional do Trabalho. Com a palavra... Sou Luiz Machado. representando a OIT. Obrigado. Obrigado.

Boa tarde. Queria cumprimentar o deputado Leonardo Monteiro. Obrigado. presidente do Fonset. Sr. Vladson. Sérgio do Codefat, o Henrique do Ministério do Trabalho, uma mesa... muito importante aqui para marcar essa data dos 37 anos do Fonset. Eu estou aqui representando o nosso diretor aqui no Brasil, o senhor Vinícius Carvalho, Obrigado. É... que está em viagem, está em missão oficial, e não pode estar presente. Então, ele me incumbiu de trazer uma mensagem, que eu vou passar aqui. para as senhoras e para os senhores. Então, é uma grande satisfação para a Organização Internacional do Trabalho participar dessa celebração dos 37 anos do Fonset, Ao longo dessas quase quatro décadas, o Fonset consolidou-se como um espaço estratégico de articulação entre os Estados brasileiros, promovendo o intercâmbio de experiências, o fortalecimento das políticas públicas de emprego, trabalho e renda, e a construção de respostas conjuntas aos desafios do mundo do trabalho. A trajetória do Fonsete se confunde em muitos momentos com importantes avanços, da agenda do trabalho decente no Brasil. A parceria estabelecida com a OIT ao longo desses anos Permitiu transformar princípios em ações concretas. levando para os territórios iniciativas voltadas à geração de emprego, à qualificação profissional, à inclusão produtiva, A promoção da igualdade de oportunidades e fortalecimento do diálogo social. Obrigado. Então, nós gostaríamos de destacar, em especial, a cooperação construída em torno da Agenda Nacional de Trabalho Decente, e suas expressões estaduais. Começando com a Bahia, secretário... do trabalho da Bahia estar aqui, que foi a primeira subnacional. Então, isso foi decisivo para que o Brasil se tornasse uma referência internacional na implementação de agendas subnacionais de trabalho decente, aproximando as políticas públicas das realidades locais e as necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras. Outro capítulo importante dessa parceria foi um enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, O Fonset desempenhou um papel fundamental na mobilização dos governos estaduais para que essa agenda fosse incorporada às políticas públicas e ganhasse capilaridade em todo o país. Eu, particularmente, participei ativamente lá na Bahia, foi uma das primeiras coetrais também, já estive em outros estados, Mato Grosso do Sul, o secretário Exaú está aqui. Então, o Fonset sempre apoiando esses temas importantes, também o Fonset, o enfrentamento ao trabalho infantil, entre outros. Nesse contexto, Merece reconhecimento especial o trabalho das comissões estaduais para a erradicação do trabalho escravo, as coetrais que eu mencionei. Eles desempenham um papel de diálogo e coordenação interinstitucional, para fortalecer a prevenção, identificação de situações de exploração e assistência às vítimas e reinserção social, e produtiva das pessoas resgatadas desse crime. Então, os desafios do presente, da atualidade, exigem que preservemos esse espírito de cooperação e de colaboração. As transformações tecnológicas... elas, junto com as mudanças climáticas, as novas formas de organização do trabalho, e a persistência das desigualdades, demandam instituições fortes. diálogo social efetivo e políticas públicas inovadoras. Obrigado. Por isso, ao celebrarmos hoje os 37 anos do Fonset, celebramos também uma história de compromisso com a justiça social. E com o federalismo cooperativo, com a construção de oportunidades para todos e todas. A OIT reafirma sua disposição em seguir trabalhando ao lado do Fonset, dos governos estaduais, do governo federal e dos parceiros sociais, para promover o trabalho decente, erradicar todas as formas de trabalho forçado e infantil e construir também um futuro do trabalho mais justo, inclusivo e sustentável. Parabéns, Alfonsete, por sua trajetória e por sua valiosa contribuição brasileira. ao desenvolvimento social e econômico do Brasil. Obrigado. Aplausos.

Agradecemos a representação aqui da OIT. Depois nós vamos passar a palavra... ao Vladisson, que é o terceiro inscrito, E... Para encerrar, o nosso representante do Ministério do Trabalho. Depois do Vladson, se tiver algum de vocês que quiserem fazer uso da palavra, Podem se inscrever aqui com a Adriana. Tá bom? Umas três a cinco inscrições para a gente... não consegui encerrar a nossa audiência pública, está certo? Então, eu vou passar, então, ao Vladson. que é o nosso... Obrigado. e também é o presidente do Fonsete. Obrigado, presidente. Obrigado, presidente.

Presidente, saudar aqui a mesa... Em nome do Luiz Machado, agradecer ao diretor... vinícius a diretora para a américa latina na virginia oa cearense que cumpre esse importante papel na condução da oit para a américa latina saudar o amigo sérgio luiz leite que preside o conselho deliberativo de um dos fundos públicos e constitucionais mais importantes do país que é o fundo de amparo ao trabalhador que é o o guardião de um conjunto de políticas públicas de proteção do trabalho, mas também da indução do desenvolvimento econômico através do financiamento do BNDES. Saudar o secretário Henrique, que aqui representa o ministro Luiz Marinho, que tem tido uma tarefa fundamental na reconstrução do Ministério do Trabalho e Emprego e na reconstrução do Ministério do Trabalho e Emprego, reconstruir o conjunto das políticas de trabalho do país, Saudar também e agradecer o deputado Leonardo Monteiro. Tivemos a honra de participar da delegação da Conferência Internacional do Trabalho ano passado. E agradecer também, deputado, ao amigo. Deputado Federal do Ceará, André Figueiredo, um parceiro de todas as horas, que aceitou a nossa proposta aqui de audiência pública. Então, agradecer também ao presidente Marcos Tavares, aqui da comissão. Nós tivemos a honra de contar com a participação do... deputado Max Lemos, que foi presidente desta comissão na reunião do Fonsete do Rio Grande do Sul e lá... o compromisso de aproximar a relação do Fonsete com esta comissão para apresentar um conjunto de proposições para avançar a política pública e trabalho no país. Saudar aqui o servidor Jones, que está secretaria na mesa, agradecer a ele, em nome dele, todos os servidores aqui da Câmara Federal. Agradecer esse espaço, deputado, por entender... que é nesta casa onde nós podemos avançar um conjunto de matérias e proposições que podem consolidar essa política pública, que é uma política tão importante, tão longeva, que é a política pública de trabalho, como uma política pública de Estado. Acredito que esse seja um dos nossos maiores desafios. E por isso que hoje para nós é de tanta alegria vir aqui na Câmara Federal um conjunto de colegas, secretários de Estado, representantes aqui da política pública de trabalho em todo o país. de intermediação de mão de obra, de proteção ao trabalhador, de inclusão econômica, de microcrédito orientado, de economia solidária, de artesanato, e com isso geram oportunidade de emprego e renda para milhões de brasileiros. a que a Suelen e a Lisa do Paraná, a Samanta do Amazonas, está aqui o Jordânio da Paraíba, secretário Eric da Lagoa, secretário Cleibson de Mato Grosso, secretário Scorsato do Rio Grande do Sul, secretário Exaú do Mato Grosso do Sul, secretária Obrigado. a Jaqueline do Acre, Havana do Goiás, secretário Jorge Teles, aqui do Sergipe. Faltou alguém aqui que eu esqueci, o Tiago, que chegou aqui também, do Ministério do Trabalho e Emprego. Então, para dizer que esse conjunto de gestores públicos tem um compromisso cotidiano para construir o conjunto das políticas públicas de trabalho no país, essa política pública que é um direito social previsto na nossa Constituição, mas eu gosto sempre de colocar nas minhas falas que, muito além de ser um direito social previsto na nossa Constituição, o trabalho é um determinante social. O acesso ao trabalho, a renda, ele é definidor de um acesso a um conjunto de outros bens e direitos sociais previstos na nossa Constituição. Quando a gente fala em moradia, a renda, o trabalho é fundamental para o acesso à moradia. Quando a gente fala em educação, por mais que a gente tenha avançado na educação pública e gratuita, ainda é necessária a renda, muitas vezes, para ter o acesso ou a manutenção no acesso à educação. que a gente tenha um SUS, que é referência para o mundo, ainda necessário em renda para adquirir remédios ou alguns serviços da atenção especializada. Então, trabalho à renda é um determinante social e, por isso, é fundamental que nós estabelecemos na nossa Constituição um conjunto de políticas públicas que amparem o cidadão brasileiro, quando a gente fala nessa audiência pública, deputado Leonardo Monteiro, é submeter a esta comissão, submeter ao Congresso Nacional, uma proposta, um conjunto de proposições para que nós possamos prever no texto constitucional a criação de um sistema único de trabalho. que defina competências, defina o pacto federativo, um princípio tão fundamental, que foi, inclusive, um dos eixos na última Conferência Internacional do Trabalho, que terminou na semana passada, era o tripartismo como um fundamento da governança. E nós temos o tripartismo social, que é botar numa mesma mesa, de forma paritária, para estabelecer um diálogo, trabalhadores, empregadores e governo. Mas, num país continental de mais de 200 milhões de habitantes, não tem como a gente falar do tripartismo. Quando a gente fala de governo, nós temos que falar também do tripartismo de gestão. Nós precisamos compartilhar as tarefas, responsabilidades, competências, financiamento, normativos, entre o Ministério, que é o coordenador nacional, com a competência de liderar esse sistema, mas também com competências estabelecidas, financiamento previsível e regular para estados e municípios. audiência, é pedir que esta comissão possa se debruçar, possa debater, possa dialogar e o Fonset está à disposição para apoiar, para que nós possamos ter um projeto de emenda à Constituição que possa criar esse sistema único de trabalho. definindo qual é esse arcabouço, qual é a abrangência das políticas públicas em que atuará esse conjunto de gestores. É no sistema público de emprego, com o papel de intermediação de mão de obra, é também na qualificação social e profissional, mas é também no artesanato, na economia solidária, no estágio aprendizagem, enfim, no microcrédito orientado, um conjunto de políticas públicas para promoção de trabalho, emprego e renda para a nossa população. Então... Deputado Leonardo Monteiro, o nosso, esse esforço, o Fonsete tem sido esse espaço de consertação permanente, inclusive um espaço de diálogo aberto, meu presidente Sérgio Leite, de debate permanente entre várias instâncias. O CODEFAT tem sido um parceiro permanente em nossos debates, como também o Ministério do Trabalho e Emprego e outras organizações. cooperação federativa. Hoje, nós temos várias experiências extraordinárias realizadas em vários estados brasileiros que têm servido de referência e de cooperação mútua entre esses estados. Luiz falou aqui do combate ao trabalho análogo escravo. Nós temos duas experiências de fundos estaduais na Bahia e no Sergipe, que hoje, em atuação conjunta entre Ministério Público do Trabalho, Poder Justiça do Trabalho, Governo do Estado e Superintendência do Ministério do Trabalho, ações de reparação de danos trabalhistas, seja no combate ao trabalho análogo escravo, ao trabalho infantil, seja na promoção de inclusão de pessoas com deficiência ou no cumprimento de cotas de estágio-apredizagem. Então, várias experiências dessas têm sido replicadas nos Estados a partir dessa cooperação federativa e é isso que nós queremos garantir. Dizer que o ministro Luiz Marinho, nesses últimos três anos e meio, nessa atuação. Inclusive, garantindo a participação do Fonset, na Delegação Brasileira, na Conferência Internacional do Trabalho, que nós temos muita honra de dizer que podemos participar desde o início do debate até a aprovação da convenção, que agora vai e deve ser regulamentada, primeiro ratificada pelos países membros e depois regulamentada, do trabalho dos trabalhadores por aplicativo. Por fim, presidente, deputado Leonardo Monteiro, dizer da nossa alegria. de estar esse conjunto de homens e mulheres, servidores públicos, que contribuem com a política tão fundamental, política pública tão fundamental para o país, e que nós possamos, nesse próximo período, avançar e garantir uma ampliação desses investimentos, uma ampliação dessa capilaridade do atendimento, que a gente possa garantir para cada trabalhador brasileiro, para garantir dignidade. Só para concluir, pedir aqui a nossa equipe para trazer a minuta, tanto do projeto de emenda à Constituição, como também do projeto de lei complementar para regulamentar, E também dizer que nós vamos estar distribuindo aqui uma campanha, que é uma campanha da OIT, da Organização Internacional do Trabalho, de... E... Contra o trabalho... infantil, que é o cartão vermelho para o trabalho infantil, então a gente vai distribuir, e eu queria pedir ao final da audiência que a gente pudesse fazer um registro de todos nós que estamos aqui hoje, para se manifestar, se posicionar, o Brasil é um dos países signatários da convenção que... que estabeleceu como uma das premissas o combate ao trabalho infantil, que foi no último dia 12 de junho. Então, que a gente possa aqui hoje também estar reafirmando esse nosso compromisso com a dignidade, com o trabalho decente e com o fim do trabalho infantil. Muito obrigado pela oportunidade mais uma vez, presidente. Eu peço aqui a oportunidade para lhe entregar, em nome do Fonsete, em nome de todos esses servidores públicos, gestores, essa contribuição para a Câmara Federal. Muito obrigado. Boa tarde. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Sim, mas não insisto. Não, não, não. Sim. Quero...

Parabenizar o secretário Watson e presidente... Obrigado. do FONSES pela iniciativa Quero também aqui já declarar de público e assumir... e solicitar junto ao nosso presidente da comissão Marcos Tavares, também... ao André Figueiredo, para assinar junto com eles essa iniciativa. né? Achei muito interessante. essa proposta de instituir Criar o sistema único do trabalho. Então, podem contar com o nosso mandato também, comigo como deputado federal. Eu sou um trabalhador que saí do chão de fábrica Direito de dirigente sindical e depois deputado federal. É com muita alegria que vou assinar com eles... essa proposição aqui na Câmara dos Deputados. Agradecer. ao Vladisson da Silva Viana. a iniciativa, que sem dúvida nenhuma será uma contribuição muito importante. para nós aqui da Comissão do Trabalho e para a Câmara dos Deputados. cartão vermelho ao trabalho infantil, né? Bom... Agora eu Antes dele, vamos chamar aqui as pessoas, né? Tem duas pessoas que se inscreveram. Obrigado. depois da escola, não? Obrigado. Houve duas inscrições em... Queria solicitar ao Henrique, se elas podem falar primeiro, depois você encerra. audiência pública pode ser assim? Então, vou passar... A secretária... Augusto, que é secretário do Estado do Trabalho e Emprego Augusto Masconcelos é do estado da Bahia, né? Show-me. Obrigado.

Boa tarde a todas as pessoas e a quem nos acompanha também nessa transmissão. Ao vivo aqui na TV Câmara. Agradecer aqui a... a condução dos trabalhos do deputado federal Leonardo Monteiro e também agradecer o seu apoio. pela iniciativa do nosso Foro Nacional... de secretários do trabalho, estendendo aqui o cumprimento ao meu presidente... deste fórum, Fonset, secretário Vladson, secretário do Ceará, mas que fala em nome de todos os estados da federação, até porque, deputado, nós temos tido no nosso fórum, um compromisso permanente de defesa da causa pública, são homens e mulheres que se dedicam à gestão, junto com equipes muito comprometidas. É evidente que o Brasil é um país muito grande, tem a sua diversidade econômica, cultural e política, e nós preservamos esse ambiente de diálogo. tão necessário no Brasil atual, onde muitas vezes o ódio e a intolerância política predominam, Aqui no Fonsete não. A igreja domina o respeito. o diálogo franco fraterno mas que possibilita também que conquistemos avanços, unificando posições. e formulando entendimentos. que possibilitam a elaboração de um documento como esse, que é uma proposta de emenda à Constituição, para que nós possamos consolidar... na nossa norma maior, um sistema único do trabalho. O Brasil tem avançado na geração de empregos. tem conquistado o aumento da renda média. Mas ainda temos desafios enormes. somos ainda um país que precisa ampliar sua industrialização, disputar fronteira tecnológica. avançar cientificamente para que não fiquemos subalternos na Divisão Internacional do Trabalho. para receber as migalhas de um sistema capitalista que deixa pouco para países... considerados periféricos. O presidente Lula retomou a política de trabalho no Brasil... reconstruir o ministério do trabalho O ministro Luiz Marinho tem tido um papel dedicado e o Henrique aqui representando a MTE... sabe o quanto tem sido árdua essa caminhada. mas nós consideramos que é necessário tratar a política de trabalho ultrapassando os limites dos mandatos dos governos. garantindo que ela seja uma política permanente. de estado. Há exemplos do Fundo de Amparo ao Trabalhador... muito bem presidido pelo Sérgio Leite, no nosso codefat que através do diálogo social, do tripartismo, possibilita que o fundo... ele ajude a subsidiar a reindustrialização do Brasil com a nova indústria Brasil. fortaleçam as políticas de qualificação profissional e amparem o trabalhador no momento que ele mais precisa. Que é no momento do seu desemprego, num desalento, na falta de perspectivas. E o Fundo de Amparo ao Trabalhador precisa ser protegido. Sabemos que com a reforma da Previdência... de 2019 parte dos recursos do FAT tem ido para custear a Previdência. que é uma política pública nobre e fundamental para o nosso país. mas que tem que obter recursos de outros caminhos. Não drenando... a missão original do FAT, e esse é um tema importante, para que nós possamos debater a nossa PEC, de algum modo, tangencia essa questão. Mas o mais importante da PEC é que ela estabelece atribuições, competências, para que a política de trabalho tenha capilaridade no município, e nos estados. assegurando que a geração de emprego e renda, ela passe por um sistema público de intermediação para o trabalho mais eficiente, coordenado pelo ministério do trabalho levem em consideração as características econômicas de cada região potencializando as condições que temos para alavancar o desenvolvimento do Brasil. Sabemos que é desafiador... ter um país nessa dimensão, mas é fundamental entender que esses arranjos institucionais que já existem no SUS, no SUAS e em outras políticas públicas, demonstram a capacidade inventiva do Estado brasileiro e da sociedade de coordenar políticas públicas que chegam na ponta definindo atribuições e construindo caminhos para um financiamento permanente. E a gente quer que a política de trabalho, como bem disse o meu... presidente Vladson, ela seja uma política que chegue para incluir as pessoas. possibilitar que elas cresçam economicamente, que tenham renda, que melhorem a condição de vida das suas famílias. Afinal de contas, Nós não estamos aqui no emaranhado de processos administrativos. O que fazemos cada vez que adotamos uma política pública é visando a melhoria de vida das famílias brasileiras. Aqui neste fórum, nós aprovamos um documento a favor... do fim da escala 6 por 1. entendendo que ele é um passo importante para garantir o direito do convívio com as famílias, para que a pessoa possa ter um esporte, um lazer, um acesso à saúde. porque o avanço da tecnologia possibilita o aumento da produtividade, mas essa produtividade não pode vir... com a hiperexploração. Ela precisa assegurar condições adequadas para quem gera a riqueza do país, que são... os trabalhadores e as trabalhadoras. E na semana passada, nós tivemos uma conferência internacional do trabalho em Genebra, da OIT, que foi histórica, E aqui, Luiz, você representando o diretor Vinícius, Pode ter a certeza que essa convenção é um marco significativo para que possamos enfrentar um tema que muitos países estão tendo dificuldade de tratar, que é o trabalho da economia de plataformas. que é um trabalho cada vez mais crescente, mas que não pode camuflar glamourizando a hiperexploração com um pseudo-argumento de que são autônomos ou empreendedores. Quando, na verdade, ali muitas vezes tem trabalhador com 12 horas de jornada de trabalho, sofrendo acidente sem amparo, se furar o pneu de uma moto. não tem ninguém para lhe dar um socorro Os seguros pagos por essas empresas de plataforma são irrisórios diante dos danos que ocorrem quando tem um sinistro e muitas vezes não há transparência algorítmica. onde o trabalhador é punido sem nem sequer ter acesso ou oportunidade de se defender. E a convenção aprovada pela OIT... que foram 189 países participantes da conferência, ela representa um marco histórico E a delegação brasileira teve um papel fundamental... demonstrando que o nosso país pode sim ser uma referência em avanços sociais, econômicos, mas com um olhar de proteção, entendendo que o direito do trabalho é parte do avanço civilizatório, porque não dá para tratar uma relação social. de trabalho humano apenas sob a ótica do direito civil. E aqui o Fonsete quer externar seu compromisso para que a Comissão do Trabalho possa se debruçar sobre essa PEC. sobre esse projeto de lei complementar, porque nós acreditamos que esses documentos podem nos ajudar a orientar uma diretriz de um país que avança na proteção do trabalho, com crescimento econômico, demonstrando que o Brasil é uma potência, mas que pode avançar ainda muito mais. Muito obrigado.

Agradecer o secretário de Estado da Bahia. o Augusto Vasconcelos. E passo a palavra agora... ao José Escorsado, que é secretário de Trabalho e Emprego do Estado do Rio Grande do Sul.

Estado Federal, Leonardo, uma alegria estar aqui com a Vossa Silência. Transmito um abraço a todos os parlamentares da casa. meu querido presidente vladson O Henrique representa aqui o nosso ministro. Sérgio. que nos representa tão bem, e a política do trabalho para nós, Gaúcho, é extremamente cara. Começou lá em 30, com o nosso conterano Getúlio Vargas. que instituiu o primeiro piso do salário, depois a política pública do salário mínimo foi avançando. Luiz Machado, da mesma forma, meus queridos colegas e colegas secretários e secretárias de Estado. Nós não podemos correr o risco... de retroceder ...no Ministério do Trabalho. Vários governos passaram... ...depois da... ...depois que o país foi democratizado... ...novamente. De várias posições e matizes políticas... E o Ministério do Trabalho sempre se manteve. Com mais recursos, com menos recursos, mas com equilíbrio e autonomia para tocar a política do trabalho. Nós não percebemos isso no último governo que passou. O governo destruiu o Ministério do Trabalho, agora, a duras penas, o ministro Luiz Marinho, junto com a sua equipe, está reconstruindo... todo o Ministério do Trabalho, no orçamento, na estrutura das redes CINE. E quando nós assumimos lá no Estado do Rio Grande do Sul, o Estado, ele praticamente bancava toda a rede de ensino, Vladson, porque o recurso já não chegava mais lá da ponta. Muitos Estados não conseguiram bancar essa política pública do trabalho, que viabiliza para a pessoa que mais necessita do trabalho lá na ponta chegar a uma rede de ensino e ter a sua oportunidade de trabalho. Então, uma política pública que seja instituída não de... de somente um mandato, mas sim de um governo, e que realmente ela possa crescer e dialogar com a sociedade dentro dos mais de 5.569 municípios que nós temos espalhado pela Federação, isso contempla mais um avanço político, assim como foi dito antes, que é na saúde, quer na assistência social, quer na política da educação, que tem políticas instituídas, fundos criados, para que possamos dividir com as federações dos trabalhadores, com os empregadores, com a União, que cria a política pública, com o Estado que direciona, mas quem, de fato, lá na ponta faz a política pública. que são os prefeitos e as prefeitas que viabilizam a política pública que ela aconteça lá de fato. Então, é o primeiro passo e nós vamos trabalhar aqui, cada secretário, ex-secretária, junto aos seus parlamentares gaúchos, junto aos seus senadores gaúchos, para que essa PEC realmente, Vlad, ela avance, ela avance no ritmo acelerado. A gente sabe que ela tem dificuldade, principalmente nesse período eleitoral. mas foi o primeiro passo que está sendo dado e agora que nós possamos encarar com seriedade... porque não há nada que dignifique mais o ser humano que eu trabalho. Tem três pilares da vida que nós trabalhamos, que eu pessoalmente trabalho, meu secretário Humberto. que é a saúde para nós continuar lutando, que é a educação que qualifica o ser humano e dá condições para que um filho de costureira de bombacha, lá do interior do Estado do Rio Grande do Sul, possa ser secretário de trabalho do Estado estar aqui representando e o trabalho... que dignifica o ser humano, que traz a renda, traz a liberdade econômica e faz com que ele ou ela... possa criar a sua família e dar oportunidade ainda mais de estudo e de qualidade de vida. Então, conte conosco, Lado Grande do Sul, particular, junto aos 31 deputados, independente de ideologia partidária, para que possamos avançar positivamente nessa PEC. Novas teclas, galera.

Nós agradecemos e passo a palavra agora ao Jorge Elias Telles. Ele é secretário de Estado... do trabalho no estado do Sergipe. Obrigado. Aqui. Boa tarde.

A todos e a todas, fazer uma saudação especial ao deputado Leonardo Monteiro, agradecer pela atenção. e pelo cuidado. Nesse debate tão importante... relacionado ao trabalho que essa comissão desenvolve. Agradecer pela oportunidade de nós termos participarmos dessa sessão em celebração ao aniversário do Fórum de Secretários do Trabalho. Nós... secretários de Estado do Trabalho. Representamos uma política pública... que tem... se desenvolvido bastante nos últimos anos. trazendo... para o centro do debate a importância do fortalecimento de ações e iniciativas que já acontecem nos estados, que acontecem no ministério, mas que ainda carece de um sistema que una todas essas iniciativas e permitam aos estados aos municípios enfrentar esse desafio. nunca se criou tanto emprego no Brasil quanto agora. O país está crescendo, as oportunidades estão surgindo, nós temos a menor taxa de desemprego da nossa história, no Brasil. Em Sergipe, nós também temos a nossa taxa de desemprego, a menor taxa de desemprego da história. Nós temos o maior número de sergipanos também. trabalhando com carteira assinada, nós atingimos... a nossa maior renda média, nós saímos da quarta renda média do Nordeste para a primeira, É um Estado que está crescendo... no ritmo do Brasil, como todos os outros estados. Mas é importante essa colaboração. de sistemas, de ações que vêm sendo realizadas em cada Estado e que podem sim ser implementadas... no âmbito nacional. A partir desse debate iniciado... pelo presidente Vladson Viana, que também nos representa, secretário do Estado do Ceará. presidente do Fonsete, É... Exemplo para todos os outros estados de políticas públicas, de iniciativas e de fortalecimento. dessa pauta. Então, nesse momento histórico de geração de emprego e renda, nós discutimos uma transição... de um modelo em que as pessoas estavam abandonadas à própria sorte. para um modelo em que as pessoas passam a ter um suporte muito maior da união dos estados com a transição econômica que gera a redução das desigualdades a redução da pobreza através da oportunidade de emprego quando você tem taxas tão baixas de desemprego como é experimentada nacionalmente, você passa a ter um desafio de incluir cada vez mais pessoas no mercado de trabalho, porque o mercado passa a suportar um prejuízo. por não encontrar as pessoas qualificadas para ocuparem os espaços que estão sendo criados nesse processo de desenvolvimento. Então, nós não podemos perder essa janela histórica de inclusão socioeconômica, nós não podemos perder essa janela histórica de trazer para o mercado formal de trabalho milhares e milhares de brasileiros que ainda precisam de um benefício social social. para terem um mínimo de dignidade em suas casas. para levar o mínimo de dignidade existencial para as suas famílias. Então, nesse momento tão oportuno, senhor deputado, senhores secretários, senhores representantes do Ministério do Trabalho, da OIT, é importante essa convergência para nós trazermos para o centro do debate político nacional a criação desse Sistema Nacional de Emprego, que sem dúvida nenhuma vai garantir que a gente não perca essa janela histórica. Em Sergipe... Nós temos uma iniciativa... que foi criada no regime de governança colaborativa, no trabalho de cooperação, com diversas entidades e órgãos estaduais, que é a criação do Fundo de Recomposição de Danos Trabalhistas. A Lei de Ação Civil Pública é de 1985 e ela diz que os entes subnacionais... podem e devem criar fundos para receber aquelas verbas provenientes das ações coletivas manejadas pelo Ministério Público do Trabalho. Em apenas um ano de criação do fundo, nós recebemos mais de R$ 10 milhões, destinados por procuradores e por juízes do trabalho do Estado, que foram revertidos e estão sendo revertidos em ação de inclusão socioeconômica, principalmente da população mais vulnerável. Fornos para artesãos que hoje estão sujeitos a trabalho degradante, porque não tem fornos com eficiência, sujeitos a fumaça, sujeitos ao calor, que só vão ser construídos graças a esse fundo. Nós temos a qualificação de uma população encarcerada feminina que está num processo de transição e que não tinha uma perspectiva de recolocação no mercado de trabalho e que estão sendo tocadas a partir do financiamento dessas políticas públicas. Nós temos programas inovadores como a qualificação de neurodivergentes, com a qualificação de empresas que não estão cumprindo a cota de PCDs, para que elas possam ocupar esses espaços e tenham acompanhamento durante todo o processo de adaptação. Enfim, são diversos projetos que estão sendo financiados a partir... dessa conjugação de esforços que nós podemos trazer para o cenário nacional, através da aprovação... de uma importante iniciativa que o nosso presidente traz hoje, em nosso nome, em nome de todos os estados. Para, como eu disse, nós não percamos essa janela histórica. Parabéns a todos os secretários do trabalho, parabéns a todos que vieram antes de nós, presidente Vlad, que permitiram que a gente estivesse aqui trazendo uma pauta... tão consistente pelos avanços históricos mas agora o momento de nós dizemos que a política do trabalho emprego ela tem que entrar no centro do debate nacional porque ela que nesse momento tem a capacidade de transformar a vida de milhares de brasileiros. Muito obrigado a todos.

Nós que agradecemos... E agora... Caminhando para o encerramento da nossa audiência pública, Eu passo a palavra... ao Henrique Eduardo Medeiros Aquino, representando aqui o nosso Ministério do Trabalho. Então vai aqui mesmo

Qualquer coisa vai falando mais alto aqui. Obrigado. Boa tarde a todos e todas. Saudar aqui o nosso presidente, deputado Leonardo Monteiro. Presidente Vlad, isso... Agradecer o convite. ao conselho de estender o convite da audiência ao Ministério do Trabalho. reforçando mais ainda o nosso sentido de parceria a nossa contribuição conjunta para as melhorias do mundo do trabalho. Saudar aqui meu companheiro Serginho, Sérgio Leite, mas para mim é Serginho. Saudar também... O Luiz, que representa aqui a OIT. Grande parceiro da nossa secretaria, a minha secretaria, a Secretaria de Qualificação, Emprego e Juventude do Ministério do Trabalho. onde seus recursos têm na sua totalidade, as suas dotações orçamentárias, é custeado pelo CODEFAT. Então, todas as nossas execuções são executadas com recurso FAT. E há um grande orgulho para o Ministério... ter o FAT dentro dele. Vlats, eu vou falar em nome do Vlats, mas... falar é para o Fonset, de uma forma geral. É uma grande honra participar dessa celebração aqui de 37 anos. do Fórum Nacional. da Secretaria do Trabalho. É uma instituição que se consolidou como uma das mais importantes instituições Instâncias de Articulações Federativas das Políticas Públicas de Trabalho, Emprego, Renda e Qualificação Profissional do Brasil. Ao longo da sua trajetória, e eu acompanho essa trajetória já há 17 anos, quase metade, porque tem 17 anos, eu sou servidor de carreira do Ministério do Trabalho, onde eu tenho uma grande honra de hoje estar à frente de uma das maiores secretarias, é a maior secretaria brasileira, finalística do Ministério do Trabalho. Então, eu acompanhei essa trajetória, porque o Fonsete se tornou mais do que um espaço de diálogo, entre os estados, tornou-se um instrumento permanente de construção coletiva de fortalecimento federativo... cooperativo e de aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Celebrar os 37 anos do Fonsete é reconhecer a contribuição... de gerações de gestores públicos que compreenderam que os desafios do mundo do trabalho não podem ser enfrentados isoladamente. Exigem cooperação, coordenação e, acima de tudo, compromisso com a população que mais necessita da ação do Estado. Em nome do Ministério do Trabalho, aqui do ministro Marinho, a quem eu represento hoje nessa audiência. Quero cumprimentar todos os secretários estaduais. equipes técnicas, ex-dirigentes, parceiros, parceiros institucionais e colaboradores que ajudaram a construir essa história. Fonsete foi protagonista em diversos momentos... Momentos importantes das políticas públicas de trabalho para o Brasil. foi parceiro fundamental na consolidação do Sistema Nacional de Emprego, na ampliação das políticas de qualificação profissional, no fortalecimento das ações de intermediação de mão de obra, na defesa do financiamento das políticas ativas de emprego e na construção de soluções voltadas ao desenvolvimento econômico e social dos Estados. Ao longo dessas quase quatro décadas... O Fórum demonstrou sua capacidade de adaptação as transformações do mundo do trabalho e às novas demandas da sociedade brasileira. Hoje, vivemos uma das mais profundas transformações da história do trabalho, como trouxe aqui o secretário Jorge Teles lá do Brasil. de Segipto. A revolução digital, A inteligência artificial... a automação, a economia verde, a nova indústria. e as novas formas de organizações produtivas estão alterando rapidamente... as competências exigidas dos trabalhadores. ao mesmo tempo que persistem desafios históricos relacionados à informalidade. a baixa escolaridade, as desigualdades regionais e as necessidades de ampliar oportunidades para jovens, mulheres, pessoas com deficiências e grupos em situação de vulnerabilidade social. Então, diante desse cenário, o papel do Fonsete torna-se ainda mais, muito mais importante e estratégico. Nenhuma política pública, e o Ministério do Trabalho reconhece isso, Nenhuma política pública alcança efetividade sem a participação ativa dos estados e municípios. É nos territórios que as políticas públicas ganham vida. É lá nos territórios... que a gente identifica à vocação econômica, É nos territórios que compreendemos as necessidades dos trabalhadores e das trabalhadoras e das empresas. E é justamente por isso que essa parceria entre o Ministério do Trabalho e o Fonsete... ela cada dia que passa se torna muito mais importante. Hum. nos últimos anos Temos fortalecido uma agenda conjunta voltada à modernização e ampliação das políticas públicas de trabalho e emprego. E como já trouxeram aqui, não tem sido fácil, não. Eu estou há 17 anos no Ministério. E a gente passou por grandes transformações ao longo dessa trajetória. Eu estou há 17 anos nessa mesma secretaria, cuidando dessa mesma pasta. Então eu... vivi todo esse Esses últimos anos... o que a gente tem passado no Ministério do Trabalho, que acaba... lá na ponta reverberando de forma negativa nas destruições, nos enfraquecimentos das políticas públicas, né? E aqui nesse contexto eu destaco... a rede CINE, principalmente a política pública de intermediação de mão de obra do país. a rede Cine É um exemplo concreto. de cooperação federativa. por meio dela que a união, estados e municípios trabalham conjuntamente para conectar Os trabalhadores... as oportunidades de emprego, promover orientação profissional, ampliação ao acesso às políticas públicas. O CINE hoje se tornou... A porta de entrada... do trabalhador e da trabalhadora brasileira. É lá onde... Os nossos... a nossa sociedade procura amparo, seja quando vai procurar um seguro-desemprego, seja quando vai procurar uma vaga de emprego, uma orientação profissional, entre diversas outras políticas públicas que hoje são afetadas na rede CINI. Avançando na expansão da qualificação... Né? E por meio do programa Manuel Quirino, que... o nosso... anterior, secretário anterior Magno ele... incluiu essa pauta dentro de uma nova estratégia nacional de qualificação, O Ministério do Trabalho tem uma política pública muito forte, que se chama Escola do Trabalhador 4.0. que é uma parceria que foi construída com a Microsoft, que já se consolidou com uma das maiores iniciativas públicas de capacitação digital do país, preparando trabalhadores e trabalhadoras para os desafios da economia digital e contribuindo para reduzir a desigualdade. ao acesso, ao conhecimento nesse mundo, nesse novo mundo digital que a gente está vivendo. Outro resultado que merece destaque aqui é o fortalecimento da política de aprendizagem profissional. O Brasil alcançou, na gestão do ministro Marinho esse ano, O recorde histórico de contratos válidos na aprendizagem profissional, 726 mil dólares. Jovens hoje estão com contrato de trabalho ativo. É o maior programa de empregabilidade para jovens do país. O Brasil... ele tem uma cota potencial de 980 mil. Então, a gente está quase chegando... na no ápice da cota, de quase 100% de cumprimento da cota. Isso é fruto de um trabalho muito forte que o ministro Marinho vem... fazendo à frente da política pública de aprendizagem profissional. Mas, ó, esses resultados aqui, eles não pertencem apenas ao Ministério do Trabalho, não. É fruto de uma construção coletiva que envolve estados, municípios... Empresas. entidades formadoras e órgãos de controle diversos parceiros institucionais. O FOSCETE tem papel relevante nesse processo, a mobilizar estados e fortalecer a articulação necessária para essas políticas que cheguem à ponta. Mas todos os desafios presentes exigem que avancemos mais. Precisamos ampliar a integração entre a qualificação profissional e a empregabilidade. E por isso, deputado, que esse... projeto é tão importante. O que é garantir perenidade. previsibilidade para a gente poder trabalhar e no desenvolvimento das políticas públicas de trabalho. Precisamos ampliar a inclusão produtiva dos trabalhadores informais, precisamos... é preparar nossa juventude para as profissões emergentes, porque o mundo está transformando muito rápido o mundo do trabalho. É preciso garantir que as oportunidades alcancem todas as regiões do Brasil, E é nesse contexto que o Ministério do Trabalho tem trabalhado na construção de uma agenda estruturante... para os próximos anos, buscando fortalecer a governança das políticas públicas de qualificação, ampliar os investimentos que hoje a gente sabe que é pequeno ainda, dada a dimensão do país para consolidar uma atuação cada vez mais integrada entre União, Estados e Municípios. Não há parceiro mais importante... para essa missão que o Fonset... Então, mais do que celebrar o passado, Este é o momento da gente projetar o futuro. um futuro que possamos construir um mundo do trabalho mais inclusivo, mais produtivo e mais preparado para os desafios da transformação. tecnológica. Parabéns ao Fonsete, que a gente possa continuar construindo juntas soluções capazes de transformar a vida e promover... desenvolvimento para todas as regiões do país. Parabéns a todos os dirigentes, secretários, estaduais e equipes técnicas parceiros que contribuíram para essa trajetória. O Ministério do Trabalho tem muito orgulho de está participando disso. E a gente quer que a gente continue exercendo essa atividade. por muitos e muitos anos, que a gente possa ter um tripartismo cada vez mais forte no país, Que a gente possa... conversar e dialogar sempre acerca das políticas públicas, integrando cada vez mais as ações. Muito obrigado. O Ministério do Trabalho agradece. O ministro Marinho... a quem eu represento aqui, agradece profundamente essa ação... E que o Fonsete tenha muitos e longos anos ainda de vida pela frente. Parabéns ao Fonsete.

Levo nosso abraço ao ministro Marinho. Dizer da nossa felicidade, da minha felicidade pessoal. como deputado... e membro aqui da Comissão do Trabalho, está coordenando esta audiência pública. que nós estamos celebrando, Os 37 anos do Fonsete... Quero... Antes de encerrar... Agradecer ao presidente e deputado Marcos Tavares. e também ao deputado André Figueiredo, pela indicação... para coordenar esta audiência pública. uma das audiências mais importantes. que eu já coordenei aqui na Comissão do Trabalho, É... Parabenizar. Mais uma vez aqui o Fonsete, pelos 37 anos desse fórum tão importante. secretários do trabalho do nosso país, compondo aí... todos os estados. Também quero parabenizar... o Fonsete pela produção, pela elaboração, dessa proposta, dessa PEC. que propõe instituir o Sistema Único do Trabalho no nosso país considero também uma proposta muito importante. E quero aqui assumir... o compromisso com vocês de assinar Juntos com os nossos colegas, deputado Marcos Tavares, deputado André Figueiredo, Esta proposição... essa PEC, né? com certeza irá tramitar aqui na Câmara dos Deputados, Também a nossa responsabilidade de não só assinar a PEC, mas de acompanhar todo... todo o encaminhamento dessa PEC... aqui na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, podem contar conosco. E nesse momento, então... Eu vou passar aqui para a secretaria... da Comissão do Trabalho A proposta que foi encaminhada pelo Fonsete... de que é de instituir o sistema único do trabalho. através de uma PEC como foi apresentado aqui, vou deixar então aqui com a nossa secretaria, na Comissão do Trabalho. Obrigado. E agora, tem mais alguém que gostaria de... Usar ainda da palavra, gente? Portanto, eu quero agradecer a todos os deputados, todas as deputadas. que participaram... conosco aqui desta audiência pública, todos vocês, palestrantes, que contribuíram com o debate tão importante, não só celebrando os 37 anos do Fonsete, que já é Um momento muito importante. mas principalmente encaminhando aqui para nós dando essa contribuição importante à Comissão do Trabalho, apresentando uma proposta de PEC. instituindo o sistema único do trabalho E... E nada mais havendo a tratar... eu convoco a reunião ordinária para quarta-feira. Amanhã, dia 17 de junho, às 10 horas, aqui em São Paulo. no Plenário 12, do Anexo 2. da Câmara dos Deputados para debater os itens da pauta. Declaro, portanto, encerrada a nossa reunião. Agradeço a presença de todos e de todas e, principalmente, agradeço que a presença... do Ministério do Trabalho, aqui representado, Pelo Henrique Eduardo Medeiros Aquino. Muito obrigado, gente. Está encerrada a nossa sessão.