PLENÁRIO
16 jun. 2026 13:59 às 22:15
Sobre o Evento
O Plenário realizou os procedimentos formais de abertura da sessão parlamentar. Foram cumpridas as etapas regulamentares de verificação de quórum e dispensa da leitura da ata anterior.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82513Total: 357 discursos
#225
Pompeo de Mattos
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado manifesta orientação favorável à consolidação da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU). O parlamentar defende que a estruturação legal da instituição, nos moldes da magistratura e do Ministério Público, é essencial para garantir equilíbrio, transparência e o fortalecimento das prerrogativas dos advogados públicos, equiparando-os em reconhecimento institucional ao que já ocorre com a advocacia privada e a OAB.
16 de jun, 20:00
