PLENÁRIO

A Deputada posiciona-se contrariamente ao projeto em debate, argumentando que, embora a universalização das telecomunicações seja legítima e relevante, a proposta promove o engessamento orçamentário. Critica a proibição de contingenciamento e a obrigatoriedade de gastos, o que enfraquece a responsabilidade fiscal. Estabelece uma analogia com a conta de luz, citando que o consumidor brasileiro paga valores excessivos devido a custos fixos e engessamento, sem que haja uma efetiva avaliação de resultados ou barateamento para o cidadão.