PLENÁRIO

O Deputado critica a apresentação de projetos de lei sobre discriminação racial, argumentando que a legislação brasileira atual já é clara, objetiva e punitiva, visto que o racismo é crime inafiançável. O parlamentar defende que tais propostas desrespeitam a Constituição e questiona o empenho legislativo em matérias já supridas pelo ordenamento jurídico, embora reconheça o direito de outros parlamentares apresentarem suas proposições.