PLENÁRIO
16 jun. 2026 13:59 às 22:15
Sobre o Evento
O Plenário realizou os procedimentos formais de abertura da sessão parlamentar. Foram cumpridas as etapas regulamentares de verificação de quórum e dispensa da leitura da ata anterior.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82513Total: 357 discursos
#319
Carlos Veras
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado solicita a apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5500 de 2019, que propõe a alteração do artigo 113 do Decreto-Lei nº 2.848. A medida visa suspender a contagem da prescrição em casos de fuga de condenado ou revogação de livramento condicional, impedindo que a evasão do sistema prisional gere benefícios indevidos ao infrator e enfraqueça a autoridade da Justiça.
16 de jun, 21:31
