PLENÁRIO

O Deputado defende a necessidade de um tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas no contexto da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Propõe compensações fiscais, como a redução da alíquota do Simples Nacional e da contribuição previdenciária patronal, além da criação de linhas de crédito subsidiadas para evitar a mortalidade de pequenos negócios. Argumenta que, sem esse suporte e negociação, a proposta enfrenta obstáculos políticos e viabilidade econômica.