COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
O evento celebrou os 18 anos da Lei Seca, destacando seu papel fundamental na redução de acidentes e na mudança cultural no trânsito brasileiro. Autoridades e representantes de diversos setores reforçaram a importância da integração entre fiscalização, educação e legislação para a preservação de vidas.
Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito - Comissão Especial de Direito do Trânsito, do Conselho Federal da OAB (OAB Nacional)
O Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB Nacional discute a complexidade jurídica em diferenciar dolo eventual de culpa consciente em homicídios de trânsito. Aponta a dificuldade de comprovar o risco extremo exigido pelos tribunais, resultando frequentemente em desclassificação para homicídio culposo e sensação de impunidade, defendendo a necessidade de revisão legislativa para punições mais rigorosas.
