Márcio Dias

O Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito defende a inclusão da figura do homicídio doloso no Código de Trânsito Brasileiro para casos específicos onde há intenção deliberada do condutor em causar mortes, como em situações de atropelamentos propositais contra ciclistas ou mulheres.

O Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB Nacional discute a complexidade jurídica em diferenciar dolo eventual de culpa consciente em homicídios de trânsito. Aponta a dificuldade de comprovar o risco extremo exigido pelos tribunais, resultando frequentemente em desclassificação para homicídio culposo e sensação de impunidade, defendendo a necessidade de revisão legislativa para punições mais rigorosas.