COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Lei Seca completa dezoito anos consolidada como medida vital na redução de acidentes
Sobre o Evento
O evento celebrou os 18 anos da Lei Seca, destacando seu papel fundamental na redução de acidentes e na mudança cultural no trânsito brasileiro. Autoridades e representantes de diversos setores reforçaram a importância da integração entre fiscalização, educação e legislação para a preservação de vidas.
Mostrando 2 falas de Márcio Dias neste evento
Ver evento completoResumo da participação
O Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB Nacional defende uma revisão legislativa para tornar as punições mais rigorosas, devido à complexidade em diferenciar dolo eventual de culpa consciente. A autoridade propõe a inclusão do homicídio doloso no Código de Trânsito Brasileiro para casos específicos que envolvam intenção deliberada do condutor em causar mortes.
Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito - Comissão Especial de Direito do Trânsito, do Conselho Federal da OAB (OAB Nacional)
O Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB Nacional discute a complexidade jurídica em diferenciar dolo eventual de culpa consciente em homicídios de trânsito. Aponta a dificuldade de comprovar o risco extremo exigido pelos tribunais, resultando frequentemente em desclassificação para homicídio culposo e sensação de impunidade, defendendo a necessidade de revisão legislativa para punições mais rigorosas.
Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito - Comissão Especial de Direito do Trânsito, do Conselho Federal da OAB (OAB Nacional)
O Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito defende a inclusão da figura do homicídio doloso no Código de Trânsito Brasileiro para casos específicos onde há intenção deliberada do condutor em causar mortes, como em situações de atropelamentos propositais contra ciclistas ou mulheres.
