COMISSÃO DE TURISMO

A Deputada abriu audiência pública da Comissão de Turismo sobre gestão de ilhas, defendendo o estímulo a boas práticas e a desburocratização do setor em vez da criação de novas leis.

O Presidente - Associação Brasileira das Ilhas Turísticas - ABITUR discursa na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados sobre a trajetória e as conquistas da entidade em seus 12 anos de atuação. Destaca a fundação da associação em 2014, o papel de representação das ilhas brasileiras no Conselho Nacional de Turismo e o projeto Ilha Inclusiva, que adaptou a Ilha do Mel (PR) para o atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista. Reforça o compromisso do associativismo como ferramenta de desenvolvimento sustentável e integração institucional.

A Deputada cede a palavra ao Diretor-Geral do Instituto de Água e Terra do Paraná, Amilcar Cavalcante Cabral, para uma fala de 10 minutos.

O Diretor-Geral Instituto Água e Terra do Paraná apresentou a experiência de gestão interfederativa da Ilha do Mel. Destacou a relevância turística do local, a necessidade de infraestrutura no litoral paranaense e o trabalho realizado desde 2019 pelo Governo estadual para promover o desenvolvimento sustentável, a regularização fundiária e a segurança jurídica, culminando na aprovação de lei estadual específica que organiza a governança da Ilha com a participação da União, do município de Paranaguá e de órgãos estaduais.

A Deputada cede a palavra, pelo período de 10 minutos, ao engenheiro sanitarista ambiental Victor Ybarzo Fechini, que participa da sessão de forma virtual.

O Engenheiro Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Florianópolis aborda as boas práticas de gestão aplicadas na Ilha do Campeche. Destaca o controle rigoroso da capacidade de carga, fixada em 800 pessoas por dia na alta temporada com base em estudos ambientais, e ressalta a importância da ilha como um museu a céu aberto com sítios arqueológicos tombados pelo Iphan. Menciona também a regulamentação do transporte marítimo através de credenciamento e a implementação de políticas para gestão de resíduos e monitoramento ambiental inteligente.

A Deputada cede a palavra ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Ilhabela, São Paulo, para uma fala de 10 minutos.

O Secretário - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Ilhabela/SP discute a importância da troca de experiências entre ilhas turísticas. Apresenta avanços locais em saneamento básico, gestão de resíduos e projetos de dessalinização para garantir o abastecimento de água. Destaca a preservação ambiental, com grande parte do território ocupado por unidades de conservação, e o fomento ao trade turístico através de capacitações, incluindo o acolhimento de pessoas com transtorno do espectro autista e práticas sustentáveis de observação de baleias e cetáceos.

A Deputada convida o secretário municipal de turismo de Cairu, na Bahia, para proferir sua fala durante a sessão virtual.

O Secretário Municipal - Secretaria Municipal de Turismo de Cairu/BA destaca o papel do arquipélago de Cairu como o terceiro polo turístico da Bahia. Ele aborda os desafios da gestão municipal, como o manejo de resíduos e a preservação ambiental das ilhas de Tinharé e Boipeba. O Secretário aponta que a criação da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago Municipal (Tupa) é fundamental para financiar a preservação dos recursos naturais e a limpeza urbana. Além disso, discute as dificuldades enfrentadas devido à insegurança jurídica sobre o domínio de terras da União em ilhas e defende a necessidade de políticas públicas que conciliem o desenvolvimento do turismo com a qualidade de vida dos moradores.

A Deputada cede a palavra a representante da Abitur para realizar suas considerações.

A Diretora Planejamento e Gestão - Associação Brasileira das Ilhas Turísticas - ABITUR destaca a relevância das audiências públicas para debater e promover o turismo nas ilhas brasileiras. Ressalta a abundância de ilhas (fluviais, costeiras, lacustres e arquipélagos) e seu potencial competitivo internacional, baseado no patrimônio cultural, natural e imaterial. Enfatiza a necessidade urgente de planejamento e gestão sustentável para garantir o desenvolvimento local e a qualidade de vida das populações residentes, integrando sua experiência acadêmica à atuação na associação.

A Deputada encerra uma audiência pública na Comissão de Turismo agradecendo aos participantes pelas contribuições. Ela provoca os convidados a definirem três recomendações nacionais para a gestão do turismo em ilhas, visando o aprimoramento de políticas públicas para o turismo insular no Brasil. Ao final, ela concede a palavra ao Sr. Rafael Gutierrez Júnior para suas considerações finais.

O Presidente - Associação Brasileira das Ilhas Turísticas - ABITUR expressa gratidão pelo diálogo aberto na Comissão de Turismo e compromete-se a organizar e consolidar, junto às ilhas brasileiras, um documento único contendo as demandas prioritárias do setor, visando promover a excelência nacional e internacional dos destinos insulares.

A Deputada cede a palavra ao senhor Amilcar Cavalcante Cabral.

O Diretor-Geral Instituto Água e Terra do Paraná discutiu a regularização fundiária nas ilhas e a necessidade de articulação com o governo federal para conferir segurança jurídica aos proprietários. Destacou a importância do saneamento básico, da gestão de resíduos sólidos e informou que, através de um novo marco legal e da UNADIM, está em execução a rede de esgoto na Ilha do Mel, com previsão de conclusão para 2027. Além disso, mencionou investimentos em monitoramento tecnológico para segurança pública e o programa de turismo seguro voltado para mulheres.

A Deputada elogia a elaboração de uma cartilha sobre boas práticas e controles regulatórios. Manifesta interesse em debater o fomento ao turismo feminino e o apoio a mulheres que viajam sozinhas, mencionando a intenção de levar o tema para um programa de televisão institucional. Ao final, concede a palavra para considerações finais.

O Engenheiro Ambiental - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Florianópolis/SC discute a gestão de resíduos sólidos e abastecimento de água, destacando a necessidade de sustentabilidade ambiental e financeira no turismo, a importância de tecnologias na governança pública e os desafios logísticos em áreas insulares.

A Deputada agradece a intervenção anterior e cede a palavra ao próximo interlocutor.

O Secretário - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Ilhabela/SP solicita apoio a uma parlamentar para a viabilização e organização de um master plan voltado ao desenvolvimento das ilhas turísticas brasileiras. O pleito inclui a articulação junto à Embratur e ao Ministério do Turismo, destacando a importância vital dessa iniciativa para a estruturação das áreas turísticas.

A Deputada agradece a participação em audiência pública sobre o setor de turismo, destacando que este é apenas o início de um processo de diálogo. A parlamentar reafirma o compromisso da comissão em colaborar com a EMBRATUR e o Ministério do Turismo para viabilizar o master plan e outras demandas estratégicas para o desenvolvimento do setor.

O Secretário Municipal - Secretaria Municipal de Turismo de Cairu/BA defende a importância da segurança jurídica na dominialidade das terras em destinos insulares, visando o desenvolvimento econômico e o empreendedorismo local. Ressalta as ações de sustentabilidade e governança já realizadas pelo município e solicita o apoio da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, destacando que a economia local depende fortemente do turismo.

A Deputada realiza um procedimento de condução da sessão, passando a palavra para outra parlamentar.

A Diretora Planejamento e Gestão - Associação Brasileira das Ilhas Turísticas - ABITUR defende a estruturação de um banco de dados e de um observatório turístico nacional com base científica para corrigir as estatísticas do setor e implementar a conta satélite do turismo. Ressalta a necessidade de estudos de capacidade de carga para preservar a fragilidade ambiental das ilhas turísticas brasileiras, citando exemplos de monitoramento em localidades como Porto Belo e Fernando de Noronha. Por fim, defende o fortalecimento de projetos sustentáveis, o empreendedorismo feminino e o turismo de base local, propondo a elaboração de uma carta de desafios e oportunidades para o setor.

A Deputada questiona os presentes sobre a existência de considerações adicionais durante a sessão.

O Presidente - Associação Brasileira das Ilhas Turísticas - ABITUR destaca a importância de implementar um Master Plan para cada destino turístico. Ele ressalta que o planejamento deve ser construído de forma colaborativa, integrando a comunidade local, o poder público em todas as esferas, associações comerciais e empresários, para garantir um desenvolvimento sustentável a longo prazo, respeitando a realidade específica de cada localidade.

A Deputada agradece aos palestrantes pelas contribuições em reunião de comissão, reconhecendo a importância das informações para os trabalhos parlamentares. Além disso, agradece a participação de parlamentares e demais presentes, incluindo quem acompanhou o evento remotamente, e encerra a audiência pública após verificar que não havia mais oradores inscritos ou assuntos a tratar.