Amílcar Cavalcante Cabral

O Diretor-Geral Instituto Água e Terra do Paraná discutiu a regularização fundiária nas ilhas e a necessidade de articulação com o governo federal para conferir segurança jurídica aos proprietários. Destacou a importância do saneamento básico, da gestão de resíduos sólidos e informou que, através de um novo marco legal e da UNADIM, está em execução a rede de esgoto na Ilha do Mel, com previsão de conclusão para 2027. Além disso, mencionou investimentos em monitoramento tecnológico para segurança pública e o programa de turismo seguro voltado para mulheres.

O Diretor-Geral Instituto Água e Terra do Paraná apresentou a experiência de gestão interfederativa da Ilha do Mel. Destacou a relevância turística do local, a necessidade de infraestrutura no litoral paranaense e o trabalho realizado desde 2019 pelo Governo estadual para promover o desenvolvimento sustentável, a regularização fundiária e a segurança jurídica, culminando na aprovação de lei estadual específica que organiza a governança da Ilha com a participação da União, do município de Paranaguá e de órgãos estaduais.