COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO "BRASIL LEGAL"
Sobre o Evento
A Comissão Externa debateu o impacto severo das fraudes, furtos de energia e da atuação do crime organizado no setor elétrico nacional. O colegiado analisou prejuízos bilionários e a necessidade de aprimoramentos regulatórios para garantir a sustentabilidade das distribuidoras e a modicidade tarifária.
Gerente de Regulação Econômica da SSuperintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
A Gerente de Regulação Econômica da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica abordou o problema das perdas não técnicas de energia, popularmente conhecidas como furtos ou fraudes. Foi explicado que a regulação utiliza modelos de benchmarking para incentivar as distribuidoras a reduzir essas perdas, evitando o repasse integral dos custos aos consumidores. O discurso detalhou o impacto financeiro de tais fraudes, que somaram mais de 10 bilhões de reais em 2024, destacando a necessidade de atualização metodológica frente ao Censo de 2022 e ao Decreto nº 12.068/2024, que trata da renovação das concessões e da atuação em áreas de severa restrição operativa.
