COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

O Deputado abriu audiência pública para discutir o plano de ação da rede de fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único, visando garantir a integridade, a eficiência e o controle contra fraudes na aplicação dos recursos do programa.

O Consultor Jurídico - MDS - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome apresenta a estrutura, as diretrizes e os resultados da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único. Destaca o foco na governança, cruzamento de dados para prevenção de fraudes cibernéticas e sistêmicas, redução de litigiosidade em parceria com a DPU e o fortalecimento do Cadastro Único como base para políticas públicas, visando a eficiência do gasto social e a proteção de recursos públicos.

O deputado realiza a condução de audiência, procedendo com agradecimentos a autoridades presentes e passando a palavra ao secretário da Controladoria Geral da União para suas considerações.

O Secretário Federal de Controle Interno apresentou ações de fiscalização e auditoria da CGU sobre o programa Bolsa Família, focando na qualificação do Cadastro Único, verificação de famílias unipessoais, avaliação da articulação intersetorial entre ministérios e o funcionamento de conselhos de assistência social nos municípios.

O Deputado cede a palavra a representante do Ministério do Desenvolvimento Social para exposição durante sessão.

O Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania enfatiza a importância da qualificação e transparência do Cadastro Único para a eficiência do Bolsa Família, destacando o foco do programa no combate à fome e à pobreza, além das parcerias com órgãos de controle e a aplicação das regras de proteção para a transição dos beneficiários ao mercado de trabalho.

O Deputado conduz a sessão parlamentar, agradecendo as exposições e dando início ao período de debates, passando a palavra a outra parlamentar.

A Deputada questiona a transparência na gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família, enfatizando a necessidade de fiscalização eficiente e o desenvolvimento de estratégias que garantam autonomia aos beneficiários, mitigando o medo da perda do auxílio e incentivando a independência financeira das famílias.

O deputado utiliza o tempo cedido para agradecer à presidência e aos demais parlamentares presentes.

O Deputado defende o impacto positivo do Bolsa Família na redução da pobreza e no aquecimento da economia, criticando visões neoliberais que buscam restringir programas sociais. Ressalta a importância dos benefícios assistenciais, como o BPC e o programa De Volta para Casa, na proteção social e reintegração familiar, além de destacar a relevância da economia do cuidado e da integração de bases de dados para avaliar políticas públicas.

O deputado questiona sobre a integração de bases de dados federais com o Cadastro Único e o Bolsa Família e dá a palavra a convidados para esclarecimentos.

O Consultor Jurídico - MDS - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome detalha mecanismos de transparência, condicionalidades, estratégias de inclusão produtiva e o uso de sistemas integrados de dados para o aperfeiçoamento do programa Bolsa Família e demais políticas assistenciais.

O Deputado mencionou a manifestação prévia de um representante do Ministério do Desenvolvimento Social sobre temas de assistência.

O Secretário Federal de Controle Interno - CGU - Controladoria Geral da União ressaltou a importância da transparência na gestão dos recursos públicos, como os do Bolsa Família, e destacou o impacto positivo do programa na transformação socioeconômica, mencionando mudanças no mercado de trabalho e na valorização salarial.

O deputado fez um breve comentário complementar durante a sessão.

O Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania - MDS destacou a transparência e as novas ferramentas digitais do Bolsa Família, enfatizando os mecanismos de proteção social do Cadastro Único que garantem a manutenção do benefício a famílias em situação de vulnerabilidade que obtêm aumento de renda.

O Deputado discute preocupações familiares relacionadas ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Deputado questiona sobre a possível sobreposição e perda de benefícios entre o BPC e o Bolsa Família para idosos e pessoas com deficiência.

O deputado discute regras de acumulação de benefícios sociais, especificamente sobre o recebimento conjunto do Bolsa Família e do BPC por membros da mesma família.

O Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania esclarece as implicações legais da acumulação do BPC com o Bolsa Família, destacando a necessidade de desligamento voluntário do programa social devido à nova legislação sobre a composição da renda familiar.

O Deputado abordou alterações legislativas relacionadas ao Bolsa Família e à Lei 1507, que trata do Benefício de Prestação Continuada.

O Consultor Jurídico - MDS - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome relata a correção de uma falha legislativa que impedia beneficiários do Bolsa Família de acumularem proteção social ao solicitarem o BPC. Foi celebrado um acordo com a DPU para que a renúncia ao Bolsa Família ocorra somente após a concessão do BPC, evitando a desproteção alimentar. O foco atual é a disseminação dessa informação para a população.

O Deputado encerra o debate e concede a palavra a uma ex-beneficiária do programa Bolsa Família para relatar sua experiência com o auxílio durante o período de desemprego na pandemia.

A participante relata sua experiência positiva com o Bolsa Família, descrevendo o programa como um suporte essencial para garantir a segurança alimentar e a permanência de seus filhos na escola, permitindo que alcançassem autonomia financeira e acadêmica.

O Deputado defende o fortalecimento da rede de fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único, destacando a importância da busca ativa, da transversalidade com saúde e educação e do combate à desinformação para a eficácia dos programas sociais.