COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
Sobre o Evento
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizou audiência pública para debater a integridade e o aprimoramento da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único. O encontro focou na integração de dados e estratégias para garantir a eficiência dos gastos públicos e o combate a fraudes no sistema.
Consultor Jurídico - MDS - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
O Consultor Jurídico - MDS - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome relata a correção de uma falha legislativa que impedia beneficiários do Bolsa Família de acumularem proteção social ao solicitarem o BPC. Foi celebrado um acordo com a DPU para que a renúncia ao Bolsa Família ocorra somente após a concessão do BPC, evitando a desproteção alimentar. O foco atual é a disseminação dessa informação para a população.
